02/04/2024 16:10

Arquivado Definitivamente
02/04/2024 16:10

Baixa Definitiva
02/04/2024 16:10

Transitado em Julgado em #{data}
18/03/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2024 01:17

Recebidos os autos
17/03/2024 01:17

Confirmada a intimação eletrônica
17/03/2024 01:17

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 22:41

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 12:16

INCONSISTENTE
07/03/2024 02:58

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 12:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2024 09:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2024 09:37

Extinto o processo por desistência
16/02/2024 12:47

Conclusos para decisão
16/02/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 03:09

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1423684-56.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Impetrante: João Henrique Miranda Soares Catan Advogado: Pedro de Castilho Garcia (OAB: 20236/MS) Advogado: Ramatis Aguni Magalhães (OAB: 19905/MS) Advogado: João Urbano Dominoni Neto (OAB: 22703/MS) Impetrado: Presidente de Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul - ALEMS Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Advogado: Fábio de Oliveira Camillo (OAB: 8090/MS) Impetrada: Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR - da ALEMS Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Advogado: Fábio de Oliveira Camillo (OAB: 8090/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Manifeste-se o impetrante sobre a preliminar arguida nas informações, no prazo de 5 dias.
02/02/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 18:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 11:45

Conclusos para decisão
31/01/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 14:22

Recebidos os autos
31/01/2024 14:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
31/01/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 14:57

Juntada de Certidão
19/01/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 14:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/01/2024 14:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/01/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 16:40

INCONSISTENTE
08/01/2024 16:40

INCONSISTENTE
08/01/2024 16:39

Juntada de Mandado
08/01/2024 16:39

Juntada de Mandado
07/01/2024 02:03

Confirmada a intimação eletrônica
07/01/2024 02:03

Ato ordinatório praticado
07/01/2024 01:25

Recebidos os autos
07/01/2024 01:25

Confirmada a intimação eletrônica
07/01/2024 01:25

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 22:44

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 16:30

Conclusos para decisão
14/12/2023 16:30

Conclusos para decisão
14/12/2023 16:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2023 16:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2023 03:19

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1423684-56.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Impetrante: João Henrique Miranda Soares Catan Advogado: Pedro de Castilho Garcia (OAB: 20236/MS) Advogado: Ramatis Aguni Magalhães (OAB: 19905/MS) Advogado: João Urbano Dominoni Neto (OAB: 22703/MS) Impetrado: Presidente de Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul - ALEMS Impetrada: Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR - da ALEMS Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Assim, ante o exposto, por se fazerem ausentes os requisitos necessários, indefiro o pedido de liminar.

Notifique-se a autoridade apontada como coatora para que preste as informações de estilo, no prazo de 10 dias.

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada (PGE), enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito.

Após, dê-se vista ao Ministério Público para parecer.

Intimem-se.

INTIMAÇÃO DO CARTÓRIO: Intimação ao Impetrante para o pagamento de 02 diligências necessárias ao cumprimento do ato do Oficial de Justiça (R$ 62,74/cada diligência) para notificação dos Impetrados Presidente de Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul – ALEMS e Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR - da ALEMS.

Guias disponibilizadas no portal do Tribunal de Justiça (menu Serviços/Custas Processuais/Cálculo de Custas Iniciais do 2º grau/Diligências de Oficial de Justiça).
13/12/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 10:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2023 10:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2023 10:15

Não Concedida a Medida Liminar
12/12/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 01:17

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 01:17

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 01:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/12/2023 01:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1423684-56.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Impetrante: João Henrique Miranda Soares Catan Advogado: Pedro de Castilho Garcia (OAB: 20236/MS) Advogado: Ramatis Aguni Magalhães (OAB: 19905/MS) Advogado: João Urbano Dominoni Neto (OAB: 22703/MS) Impetrado: Presidente de Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul - ALEMS Impetrada: Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR - da ALEMS Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/12/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 12:15

Conclusos para decisão
11/12/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 12:15

Distribuído por sorteio
11/12/2023 12:13

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0821845-42.2023.8.12.0001

Ana Carolina dos Santos Marini

Uniderp - Faculdade Anhanguera - Uniderp

Advogado: Paula Camargo de Lima

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/11/2023 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0821845-42.2023.8.12.0001

Ana Carolina dos Santos Marini

Uniderp - Faculdade Anhanguera - Uniderp

Advogado: Paula Camargo de Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/04/2023 09:05

Exibir Processo

Processo nº 0821770-64.2023.8.12.0110

Mari Stela Pierdona Ramos

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Junior Gomes da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/09/2023 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0812686-39.2023.8.12.0110

Maria Alice Correa da Costa

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Rodrigo Fretta Meneghel

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/06/2023 08:40

Exibir Processo

Processo nº 2001294-43.2023.8.12.0000

Estado de Mato Grosso do Sul

Pedro Pereira Vale

Advogado: Antonio Costa Corcioli

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/12/2023 12:26

Exibir Processo