TJMS - 1423705-32.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Marcos Jose de Brito Rodrigues
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/11/2024 08:37
Arquivado Definitivamente
-
29/11/2024 08:37
Baixa Definitiva
-
29/11/2024 08:37
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2024 02:45
Recebidos os autos
-
11/10/2024 02:45
Confirmada a intimação eletrônica
-
11/10/2024 02:45
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 22:49
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 10:05
INCONSISTENTE
-
02/10/2024 06:57
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/10/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 17:37
Recebidos os autos
-
30/09/2024 17:37
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
30/09/2024 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 16:15
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 16:15
Juntada de Certidão
-
30/09/2024 16:15
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 16:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/09/2024 15:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/09/2024 15:52
Prejudicado o recurso
-
28/05/2024 15:49
Conclusos para decisão
-
28/05/2024 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2024 15:08
Recebidos os autos
-
28/05/2024 15:08
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
28/05/2024 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2024 03:45
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 14:32
Juntada de Certidão
-
22/05/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 10:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/05/2024 10:46
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2024 17:50
Conclusos para decisão
-
15/02/2024 17:50
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 17:46
Confirmada a intimação eletrônica
-
18/01/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 03:24
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/01/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1423705-32.2023.8.12.0000/50000 Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Agravado: Igor Queixabeira Borges Santos Advogada: Karla Peixoto Silva Santos (OAB: 43073/GO) Interessado: Comandante-Geral da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Interessado: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - Idecan Interessada: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Interessado: Secretário do Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Vistos, etc.
Intime-se a parte agravada para se manifestar a respeito do Agravo Interno, nos termos do art. 1.021, § 2º, do CPC/15.
Após, retornem-me conclusos. -
17/01/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 18:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/01/2024 18:35
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2024 01:38
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 01:38
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 01:38
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
15/01/2024 01:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/01/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1423705-32.2023.8.12.0000/50000 Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Agravado: Igor Queixabeira Borges Santos Advogada: Karla Peixoto Silva Santos (OAB: 43073/GO) Interessado: Comandante-Geral da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Interessado: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - Idecan Interessada: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Interessado: Secretário do Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
12/01/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 13:32
Conclusos para decisão
-
12/01/2024 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 1423705-32.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Impetrante: Igor Queixabeira Borges Santos Advogada: Karla Peixoto Silva Santos (OAB: 43073/GO) Impetrado: Comandante-Geral da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul Impetrado: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - Idecan Impetrada: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário do Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Diante do exposto, DEFIRO a liminar requerida, para determinar que as autoridades coatoras não obstem a matrícula do impetrante Igor Queixabeira Borges Santos no Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, do concurso público de Provas para Ingresso no Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul - SAD/SEJUSP/PMMS/CFSD/2022, condicionado ao cumprimento de todos os requisitos, à exceção da apresentação de diploma ou certificado de conclusão de nível superior, até o julgamento definitivo deste mandamus.
Intime-se as autoridades apontadas como coatoras, notificando-as do conteúdo da petição inicial, a fim de que, no prazo de dez (10) dias, prestem informações (art. 7º, inc.
I, da Lei n.º 12.016, de 07/08/2009).
Dê-se ciência à Procuradoria-Geral do Estado, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse na demanda (art. 7º, inc.
II, da Lei nº 12.016, de 07/08/2009).
Após, abra-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para parecer (art. 12, caput, da Lei n.º 12.016, de 07/08/2009).
Concedo o benefício da gratuidade judiciária ao impetrante.
Anote-se a prioridade de julgamento.
Intime(m)-se. -
12/12/2023 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 1423705-32.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Impetrante: Igor Queixabeira Borges Santos Advogada: Karla Peixoto Silva Santos (OAB: 43073/GO) Impetrado: Comandante-Geral da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul Impetrado: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - Idecan Impetrada: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário do Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2023
Ultima Atualização
15/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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