TJMS - 1423661-13.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/02/2024 15:23
Arquivado Definitivamente
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09/02/2024 15:23
Juntada de Outros documentos
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09/02/2024 13:52
Expedição de Ofício.
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09/02/2024 13:44
Transitado em Julgado em #{data}
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18/12/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 15:41
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 01:57
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1423661-13.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Willian Fagner Camargo Miranda Nogueira Advogado: Edgar Dutra Martos (OAB: 19700/MS) Agravado: Ceramica Rio Verde Ltda EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Para a concessão da gratuidade da justiça, o pretenso beneficiário deve comprovar que não possui recursos financeiros para arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, nos termos dos arts. 5º, LXXIV, da CF e 99, § 2º do CPC.
No caso, a despeito das alegações apresentadas, não é possível extrair que o Exequente/Agravante esteja impossibilitado de arcar com as custas e despesas processuais, conforme se infere das provas anexadas aos autos.
Recurso conhecido e desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
15/12/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 19:36
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 19:36
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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14/12/2023 02:59
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1423661-13.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Agravante: Willian Fagner Camargo Miranda Nogueira Advogado: Edgar Dutra Martos (OAB: 19700/MS) Agravado: Ceramica Rio Verde Ltda Julgamento Virtual Iniciado -
13/12/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 19:22
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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12/12/2023 01:28
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 01:28
INCONSISTENTE
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12/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1423661-13.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Willian Fagner Camargo Miranda Nogueira Advogado: Edgar Dutra Martos (OAB: 19700/MS) Agravado: Ceramica Rio Verde Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
11/12/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 13:35
Conclusos para decisão
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11/12/2023 13:35
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2023 13:35
Distribuído por sorteio
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11/12/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2023
Ultima Atualização
18/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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