TJMS - 2001302-20.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 01.541.225/7000-12

Advogados

JEAN SANTOS PINTO

OAB: 27809/MS

Polo Passivo

Partes

JOAO CARLOS VIEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE ANTONIO JOAO

CNPJ:

PETERSON AMARILHA VIEIRA

Advogados

RODRIGO FABIAN FERNANDES DE CAMPOS

OAB: 12640/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2024 14:54

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2024 14:54

    Baixa Definitiva

  • 07/03/2024 14:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/03/2024 09:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/03/2024 09:56

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/01/2024 03:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2024 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2023 10:33

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/12/2023 10:33

    Recebidos os autos

  • 20/12/2023 10:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/12/2023 22:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 13:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/12/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 13:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2023 13:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2023 13:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/12/2023 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2001302-20.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Agravado: João Carlos Vieira DPGE - 1ª Inst.: Juliane de Assis e Silva Holmes Lins (OAB: 303750/SP) Interessado: Município de Antônio João Proc.

    Município: Rodrigo Fabian Fernandes de Campos (OAB: 12640/MS) Interessado: Peterson Amarilha Vieira EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA POR DEPENDÊNCIA QUÍMICA - REQUISITOS AUTORIZADORES PREENCHIDOS - PRETENSÃO DE LIMITAÇÃO TEMPORAL PELO PRAZO MÁXIMO DE 90 DIAS - IMPOSSIBILIDADE - PRAZO DA MEDIDA QUE DEVE SER DEFINIDO PELO MÉDICO RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO - DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO AO MUNICÍPIO - POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 18/12/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 12:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/12/2023 11:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/12/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 14:46

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

  • 13/12/2023 06:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 06:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2001302-20.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 1ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Agravado: João Carlos Vieira DPGE - 1ª Inst.: Juliane de Assis e Silva Holmes Lins (OAB: 303750/SP) Interessado: Município de Antônio João Proc.

    Município: Rodrigo Fabian Fernandes de Campos (OAB: 12640/MS) Interessado: Peterson Amarilha Vieira Julgamento Virtual Iniciado

  • 12/12/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 15:35

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 12/12/2023 13:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 12/12/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 13:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/12/2023 13:00

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/12/2023 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 01:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 12/12/2023 01:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2023 01:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2001302-20.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Agravado: João Carlos Vieira DPGE - 1ª Inst.: Juliane de Assis e Silva Holmes Lins (OAB: 303750/SP) Interessado: Município de Antônio João Proc.

    Município: Rodrigo Fabian Fernandes de Campos (OAB: 12640/MS) Interessado: Peterson Amarilha Vieira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 11/12/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 13:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/12/2023 13:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/12/2023 13:55

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 11/12/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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