TJMS - 0003533-15.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/02/2024 17:19
Arquivado Definitivamente
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22/02/2024 15:41
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 18:04
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 18:04
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 16:24
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2024 21:23
Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2024.
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08/02/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 18:01
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 18:01
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 18:00
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 18:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/02/2024 17:25
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 17:25
Recebidos os autos
-
07/02/2024 17:25
Expedição de Certidão.
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07/02/2024 17:25
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 17:25
Julgado procedente o pedido
-
07/02/2024 15:04
Conclusos para despacho
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07/02/2024 15:03
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2024 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/01/2024 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/01/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2023 18:41
Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2023.
-
13/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS) Processo 0003533-15.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Banco CSF S/A - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da sentença: "Firmadas as razões, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES, os pedidos propostos por GLAUCIA FURTADO RAMOS, em face da empresa CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., para condenar a reclamada ao pagamento da indenização a título de danos materiais no valor de R$ 266,06 (duzentos e sessenta e seis erais e seis centavos), acrescido de juros de 1% ao mês desde a citação e de correção monetária pelo IGPM/FGV, desde a data do desembolso realizado em 26/06/2023 (f. 13), nos exatos termos do Art. 405, do Código Civil e da Súmula 43, do STJ, cumulados com o art. 6º, da Lei 9.099/95.
Outrossim, visando evitar a arguição de enriquecimento ilícito, defiro ao reclamado o cancelamento do "reembolso concedido como crédito", mencionado pelo reclamado na p. 156-8.
Por consequência, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, de acordo com o Art. 487, I, do CPC.
Deixo de condenar ao pagamento de custas e honorários advocatícios, pois, incabíveis nesta fase (art. 55, da Lei 9.099/95).
Submeto a presente sentença à MM.
Juíza de Direito, para os fins do Art.40 da Lei 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. ".
Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se. -
12/12/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 08:58
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 17:26
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 17:26
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 17:26
Homologada a Transação
-
06/12/2023 17:26
Recebidos os autos
-
06/12/2023 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2023 12:27
Conclusos para julgamento
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06/12/2023 10:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/09/2023 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/09/2023 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/09/2023 20:26
Recebidos os autos
-
18/09/2023 20:26
Decisão ou Despacho
-
13/09/2023 18:03
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 17:59
Conclusos para decisão
-
13/09/2023 17:58
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
12/09/2023 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 13:50
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
15/08/2023 13:43
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 13/09/2023 04:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
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15/08/2023 07:07
Juntada de Petição de contestação
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14/08/2023 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/07/2023 19:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 08:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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21/07/2023 10:45
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 10:45
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/07/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 21:21
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 21:21
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 21:21
Expedição de Carta.
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12/07/2023 17:12
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 14:54
Expedição de Certidão.
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12/07/2023 14:01
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/08/2023 01:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
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11/07/2023 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/07/2023 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/07/2023 12:53
Juntada de Outros documentos
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11/07/2023 12:53
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 12:53
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 12:53
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2023 12:53
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2023 12:53
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2023 12:53
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 12:52
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2023 13:19
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 13:19
INCONSISTENTE
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06/07/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 12:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2023
Ultima Atualização
22/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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