TJMS - 0004657-33.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/04/2024 15:53
Arquivado Definitivamente
-
01/04/2024 15:23
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 15:18
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/03/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2024 21:38
Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2024.
-
07/03/2024 09:19
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 09:10
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 18:27
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 09:42
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 09:41
Expedição de Certidão.
-
17/02/2024 18:40
Recebidos os autos
-
17/02/2024 18:40
Expedição de Certidão.
-
17/02/2024 18:40
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2024 18:40
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
08/02/2024 12:56
Conclusos para despacho
-
08/02/2024 12:48
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 17:27
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
07/02/2024 16:51
Expedição de Certidão.
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07/02/2024 16:49
Processo Reativado
-
05/02/2024 17:51
Arquivado Definitivamente
-
05/02/2024 17:48
Arquivado Definitivamente
-
05/02/2024 17:14
Transitado em Julgado em #{data}
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31/01/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 13:23
Transitado em Julgado em #{data}
-
23/01/2024 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/01/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 12:09
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 14:13
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 18:41
Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2023.
-
13/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0004657-33.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da sentença: "Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela requerente, condenado a requerida a promover a devolução da quantia de R$ 1.584,58 (um mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), referente a aquisição das passagens não usufruídas, bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Quando do pagamento, os valores deverão ser acrescidos de juros de mora 1% ao mês desde a citação e de correção monetária pelo IGP-M/FGV, sendo a restituição desde a data do desembolso e a indenização por danos morais desde o arbitramento, conforme dispõe o art. 405, do Código Civil e a Súmula 362 do STJ.
Nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo, com resolução do mérito.
Incabível a condenação nas custas e honorários advocatícios (art. 55, 'caput', da Lei nº 9.099/95) nesta fase processual.
Remeto os presentes autos à MM.
Juíza Togada para homologação, conforme art. 40 da Lei 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. ".
Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se. -
12/12/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 09:00
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 22:51
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 22:51
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 22:51
Homologada a Transação
-
06/12/2023 22:51
Recebidos os autos
-
06/12/2023 22:51
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2023 15:11
Conclusos para julgamento
-
06/12/2023 14:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/12/2023 11:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/11/2023 12:52
Recebidos os autos
-
27/11/2023 12:52
Proferido despacho de mero expediente
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20/11/2023 14:54
Conclusos para julgamento
-
20/11/2023 14:53
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 14:51
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
20/11/2023 14:40
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 14:04
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
19/10/2023 13:55
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 20/11/2023 02:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
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19/10/2023 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/10/2023 17:37
Juntada de Petição de contestação
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10/10/2023 17:54
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 08:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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20/09/2023 19:27
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 19:26
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 10:07
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 16:28
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 16:28
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 16:27
Expedição de Carta.
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04/09/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 14:39
Expedição de Certidão.
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04/09/2023 14:33
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/10/2023 01:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
-
31/08/2023 18:49
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 18:49
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2023 18:49
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 18:49
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 18:49
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 18:49
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 12:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2023
Ultima Atualização
01/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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