17/05/2024 11:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2024 11:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/05/2024 13:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/05/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 11:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/05/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 12:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2024 11:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/04/2024 11:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/04/2024 14:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/04/2024 14:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/04/2024 08:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/04/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 08:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/04/2024 02:35

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1602397-58.2020.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: K.

R.

N.

Advogada: Patricia Teodoro Pinto de Castro (OAB: 9872/MS) Requerido: M. de C.

Advogada: Marcela Vieira Rodrigues Murata (OAB: 18872A/MS) Procuradora: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Procuradora: Aline Paula Horta Marques (OAB: 10246/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação está acostada às f. 58-61.

A credora foi intimada às f. 64, manifestou sua anuência à f. 67.

O ente devedor foi intimado à f. 85, manifestou sua anuência à f. 90.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora KATIA REGINA NAKAZATO.

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral da beneficiária junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
05/04/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2024 10:35

Provimento por decisão monocrática
26/03/2024 19:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/03/2024 19:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/03/2024 10:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/03/2024 10:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/03/2024 10:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/03/2024 10:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
19/03/2024 09:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/03/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 13:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/03/2024 02:04

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 09:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/02/2024 09:07

Provimento por decisão monocrática
26/02/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 11:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/02/2024 11:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/02/2024 11:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/02/2024 11:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/02/2024 13:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/02/2024 13:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/02/2024 10:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/02/2024 10:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/01/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 13:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/01/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 10:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/01/2024 10:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/01/2024 10:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/01/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 17:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/12/2023 17:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/12/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 12:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/12/2023 02:42

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1602397-58.2020.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: K.

R.

N.

Advogada: Patricia Teodoro Pinto de Castro (OAB: 9872/MS) Requerido: M. de C.

Advogada: Marcela Vieira Rodrigues Murata (OAB: 18872A/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 58-63 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602397-58.2020.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
13/12/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 05:58

Ato ordinatório praticado
20/11/2020 15:19

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
19/11/2020 13:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/10/2020 13:16

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 13:14

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 14:08

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/10/2020 21:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/10/2020 21:00

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/10/2020 13:23

Ato ordinatório praticado
07/10/2020 13:23

Ato ordinatório praticado
07/10/2020 12:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/10/2020 12:37

Ato ordinatório praticado
07/10/2020 11:33

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
07/10/2020 11:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/10/2020 11:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/10/2020 11:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/10/2020 11:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/10/2020 11:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/10/2020 11:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/10/2020 11:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/10/2020 11:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/10/2020 11:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/10/2020 11:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/10/2020 11:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/10/2020 11:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/10/2020 11:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/10/2020 11:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/10/2020 11:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/10/2020 13:04

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2020

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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