TJMS - 0800528-12.2019.8.12.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/04/2024 12:57
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 12:57
Arquivado Definitivamente
-
19/04/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 07:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 07:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 07:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 07:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 07:38
Juntada de Certidão
-
19/04/2024 07:38
Juntada de Certidão
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19/04/2024 07:38
Juntada de Certidão
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19/04/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 07:38
Juntada de Certidão
-
19/04/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 07:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 07:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 07:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 07:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 07:33
Juntada de Certidão
-
19/04/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 07:33
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2024 07:33
Juntada de Outros documentos
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19/04/2024 07:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 07:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 07:30
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 07:30
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 07:30
Juntada de Certidão
-
19/04/2024 07:30
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 07:30
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 07:30
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 07:30
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 07:30
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 07:30
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 07:30
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 07:30
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 07:30
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 07:30
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 07:30
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 07:30
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 07:30
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 07:30
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 07:29
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 07:29
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 07:29
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 07:29
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 07:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/04/2024 07:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/04/2024 07:29
Juntada de Certidão
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19/04/2024 07:29
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 07:29
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 07:29
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 07:29
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 07:29
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 07:29
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2024 07:29
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2024 07:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 07:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 21:49
Baixa Definitiva
-
11/04/2024 18:34
Baixa Definitiva
-
11/04/2024 18:33
INCONSISTENTE
-
18/12/2023 10:39
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2023 10:48
Juntada de Certidão
-
14/12/2023 10:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/12/2023 10:48
Juntada de Certidão
-
14/12/2023 10:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/12/2023 10:48
Juntada de Certidão
-
13/12/2023 22:44
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 04:13
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 04:13
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 03:45
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 03:45
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800528-12.2019.8.12.0006/50001 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessado: Felipe Mazuchin Nunes DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Camapuã Proc.
Município: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação.
Dou fé.
Campo Grande, 12 de setembro de 2023.
Eu, , Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente. -
12/12/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 15:33
Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2023.
-
12/12/2023 14:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/12/2023 14:56
Recurso Especial não admitido
-
01/12/2023 06:50
Conclusos para admissibilidade recursal
-
30/11/2023 14:14
Baixa Definitiva
-
29/11/2023 08:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/11/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2023 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2023 20:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 20:22
Recebidos os autos
-
28/09/2023 20:22
Confirmada a intimação eletrônica
-
28/09/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 12:53
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 12:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/09/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 12:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/09/2023 12:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/09/2023 12:47
Juntada de Certidão
-
28/09/2023 02:55
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 12:26
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 12:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
25/09/2023 12:53
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
25/09/2023 12:52
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 12:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/09/2023 11:17
Confirmada a intimação eletrônica
-
25/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2023 16:25
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
22/09/2023 13:10
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 13:10
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 13:09
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
22/09/2023 13:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/09/2023 13:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/09/2023 10:33
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 10:22
Conclusos para decisão
-
22/09/2023 10:22
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2023 10:22
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2023
Ultima Atualização
19/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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