TJMS - 0801411-21.2017.8.12.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/04/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 12:54
Arquivado Definitivamente
-
19/04/2024 22:23
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:23
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:23
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:23
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:23
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:23
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:23
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:23
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:23
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:23
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:23
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:23
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:23
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:23
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:23
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:23
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:23
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:23
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:23
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:23
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:23
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:23
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:23
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:23
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:23
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:23
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:23
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:23
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:23
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:23
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:23
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:23
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:23
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 22:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 22:22
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:22
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:22
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:22
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:22
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:22
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:22
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2024 22:22
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2024 22:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 22:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 22:18
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:18
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:18
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:18
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:18
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:18
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:18
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:18
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:18
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:18
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:18
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:18
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:18
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:17
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:17
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:17
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:17
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:17
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:17
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:17
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:17
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:17
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:17
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:17
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:17
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:17
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:17
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:17
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:17
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:17
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:17
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:17
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:17
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:17
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:17
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:17
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:17
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:17
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:17
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:17
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:17
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:17
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2024 22:17
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2024 22:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 22:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 22:12
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:12
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:12
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:12
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:12
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:12
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:12
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:12
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:12
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:12
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:12
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:12
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:12
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:12
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:12
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:12
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:12
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:12
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:12
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:12
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:12
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 22:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 06:59
Baixa Definitiva
-
11/04/2024 17:46
Baixa Definitiva
-
11/04/2024 17:01
INCONSISTENTE
-
13/03/2024 10:01
Baixa Definitiva
-
12/03/2024 17:17
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 01:06
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0801411-21.2017.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Interessado: Cleber Luiz Vilalva Vieira DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Silvio Cardenas Alves Advogado: George Albert Fuentes de Oliveira (OAB: 13319/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1.002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STF, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
16/01/2024 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2024 13:29
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 13:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/01/2024 13:08
Juntada de Certidão
-
15/01/2024 13:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/01/2024 13:08
Juntada de Certidão
-
15/01/2024 13:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0801411-21.2017.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Interessado: Cleber Luiz Vilalva Vieira DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Silvio Cardenas Alves Advogado: George Albert Fuentes de Oliveira (OAB: 13319/MS) Compulsando os autos, verifico que após expedida a Ordem de Serviço n. 01/2023 (f. 61/62), os autos que estavam sobrestados foram devolvidos à Câmara originária para reapreciação do recurso de apelação, diante do julgamento do Tema n. 1.002 pelo Supremo Tribunal Federal ao apreciar o RE n. 1.140.005/RJ.
Assim, determino sejam corretamente inseridos na fila de conclusão da Admissibilidade, de acordo com a Ordem de Serviço n. 02/2023 para as providências cabíveis. Às providência. -
13/12/2023 22:45
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 04:20
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 04:20
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 03:53
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 03:53
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0801411-21.2017.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Interessado: Cleber Luiz Vilalva Vieira DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Silvio Cardenas Alves Advogado: George Albert Fuentes de Oliveira (OAB: 13319/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
12/12/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 15:30
Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2023.
-
12/12/2023 15:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/12/2023 15:04
Recurso Extraordinário não admitido
-
07/12/2023 18:32
Conclusos para admissibilidade recursal
-
07/12/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 17:28
INCONSISTENTE
-
21/09/2023 17:27
Decisão ou Despacho
-
21/09/2023 17:27
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 11:29
Processo Desarquivado
-
20/10/2021 19:40
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2021 00:57
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2021 22:27
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2021 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2021 19:02
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2021 17:58
Juntada de Certidão
-
06/10/2021 17:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/10/2021 17:58
Juntada de Certidão
-
06/10/2021 17:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/10/2021 17:58
Juntada de Certidão
-
06/10/2021 17:32
INCONSISTENTE
-
06/10/2021 17:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/10/2021 02:06
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2021 07:06
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 06:57
Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2021.
-
29/09/2021 15:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/09/2021 15:14
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
29/09/2021 11:37
Conclusos para admissibilidade recursal
-
23/09/2021 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2021 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2021 00:38
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2021 14:01
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2021 12:09
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2021 12:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/09/2021 02:40
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2021 01:22
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/09/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/09/2021 13:32
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2021 13:31
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2021 13:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/09/2021 13:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/09/2021 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2021 13:02
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2021
Ultima Atualização
19/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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