TJMS - 1408864-71.2019.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GABRIELA CAVALCANTE DA SILVA

CPF *42.***.*22-02

Advogados

JESSICA SACCHI RIBEIRO

OAB: 22415/MS

CPF *98.***.*31-30

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA DE MATO GROSSO DO SUL

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E DESBUROCRATIZACAO DE MATO GROSSO DO SUL

COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS

OAB: 7575/MS

CPF *58.***.*61-91

ARLETHE MARIA DE SOUZA

OAB: 5071/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2023 18:02

    Baixa Definitiva

  • 13/12/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 05:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 04:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1408864-71.2019.8.12.0000 Relator(a): Vice-Presidente Impetrante: Gabriela Cavalcante da Silva Advogada: Jéssica Sacchi Ribeiro (OAB: 22415/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Impetrado: Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Impetrado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Assim, determino sejam estes autos conclusos ao e. relator do presente Mandado de Segurança. Às providências.

  • 12/12/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 15:43

    INCONSISTENTE

  • 12/12/2023 15:41

    Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2023.

  • 12/12/2023 14:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2023 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2023 10:21

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 08/12/2023 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2023 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 14:38

    Processo Reativado

  • 05/12/2023 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2021 17:54

    Baixa Definitiva

  • 01/08/2021 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2021 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2021 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2021 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 15:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/07/2021 06:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2021 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 13:37

    Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2021.

  • 20/07/2021 09:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2021 09:16

    Provimento por decisão monocrática

  • 09/07/2021 13:20

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 06/07/2021 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 03:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2021 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 16:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/05/2021 08:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2021 08:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2021 08:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2021 08:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2021 08:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2021 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2021 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2021 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2021 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 13:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/04/2021 03:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/04/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 09:05

    Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2021.

  • 14/04/2021 16:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/04/2021 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 17:24

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 12/04/2021 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 03:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/03/2021 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 10:42

    Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2021.

  • 19/03/2021 10:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/03/2021 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2021 18:04

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 03/03/2021 18:04

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 03/03/2021 18:04

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 03/03/2021 18:03

    Processo Reativado

  • 27/02/2021 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2021 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2021 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2021 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2021 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2021 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2021 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2021 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2021 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2021 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2021 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2021 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2020 18:52

    Arquivado Definitivamente

  • 26/03/2020 18:52

    Baixa Definitiva

  • 26/03/2020 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2020 14:36

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/01/2020 14:36

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/01/2020 14:36

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/01/2020 09:05

    Recebidos os autos

  • 03/01/2020 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/01/2020 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2019 18:18

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2019 18:18

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2019 18:18

    Expedição de Ofício.

  • 11/12/2019 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2019 11:09

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 11/12/2019 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2019 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2019 11:08

    Recebidos os autos

  • 11/12/2019 11:08

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 11/12/2019 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2019 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2019 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2019 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2019 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2019 13:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/12/2019 13:18

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2019 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em 10/12/2019.

  • 09/12/2019 22:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2019 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2019 14:55

    Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}

  • 02/12/2019 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2019 15:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/12/2019 14:15

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 02/12/2019 14:15

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 22/11/2019 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2019.

  • 21/11/2019 20:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2019 14:21

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 21/11/2019 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2019 15:42

    Inclusão em Pauta

  • 06/11/2019 14:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/11/2019 11:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/10/2019 17:19

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2019 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2019 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2019 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2019 00:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2019 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2019.

  • 30/09/2019 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2019 22:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2019 22:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2019 17:26

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2019 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2019 15:57

    Recebidos os autos

  • 05/09/2019 15:57

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 05/09/2019 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2019 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2019 11:58

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2019 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2019 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2019 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2019 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2019 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2019 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2019 16:15

    Juntada de Mandado

  • 29/07/2019 16:15

    Juntada de Mandado

  • 29/07/2019 16:15

    Juntada de Mandado

  • 29/07/2019 16:15

    Juntada de Mandado

  • 23/07/2019 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2019.

  • 22/07/2019 22:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2019 21:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2019 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2019 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2019.

  • 19/07/2019 19:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2019 14:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2019 14:30

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 19/07/2019 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2019 17:30

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2019 17:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 18/07/2019 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2019 17:06

    Distribuído por sorteio

  • 18/07/2019 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2019 16:34

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2021

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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