12/06/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 08:24

Arquivado Definitivamente
12/06/2024 07:51

Baixa Definitiva
12/06/2024 07:42

Transitado em Julgado em #{data}
17/05/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 01:57

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 08:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2024 22:12

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0818103-75.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Edivaldo Stafusa Santana Advogado: Tiago Dias Lessonier (OAB: 15993/MS) Advogado: Vinícius Rosi (OAB: 16567/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO QUE INADMITIU RECURSO EXTRAORDINÁRIO - DECISÃO DE ACORDO COM PRECEDENTES DA CORTE MAIOR - JULGAMENTO DE ACORDO COM TEMAS 612, 191 e 308 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - RECURSO NÃO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
02/05/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 18:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/04/2024 18:05

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
15/02/2024 10:54

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/01/2024 07:41

Conclusos para decisão
23/01/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
16/12/2023 21:27

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0818103-75.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Edivaldo Stafusa Santana Advogado: Tiago Dias Lessonier (OAB: 15993/MS) Advogado: Vinícius Rosi (OAB: 16567/MS) Intimando a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões/contraminuta, no prazo legal.
14/12/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 18:02

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2023.
13/12/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 13:45

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
30/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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