TJMS - 2001322-11.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/03/2024 13:05
Arquivado Definitivamente
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08/03/2024 13:04
Baixa Definitiva
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08/03/2024 13:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/03/2024 10:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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08/03/2024 10:34
Transitado em Julgado em #{data}
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19/01/2024 01:04
Confirmada a intimação eletrônica
-
19/01/2024 01:04
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 10:35
Recebidos os autos
-
12/01/2024 10:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/01/2024 10:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/01/2024 22:10
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 12:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/01/2024 01:30
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2001322-11.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 13983/MS) Agravada: Maria Aparecida Capriata Avalos Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - RECURSO DO ESTADO - PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUPERVENIENTE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE AUTORA - RENDIMENTO QUE NÃO SE MOSTRA ELEVADO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.
Inexistindo comprovação de que a situação que ensejou a concessão do benefício da justiça gratuita à agravada foi alterada, a decisão que indeferiu o pedido de revogação da justiça gratuita, mantendo suspensa a exigibilidade das despesas decorrentes do processo, deve ser mantida. 2.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
07/01/2024 02:39
Confirmada a intimação eletrônica
-
07/01/2024 02:39
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 12:53
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 05:54
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 05:52
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/12/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 15:53
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
18/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2001322-11.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 13983/MS) Agravada: Maria Aparecida Capriata Avalos Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
15/12/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 14:46
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
15/12/2023 05:38
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 05:38
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 05:38
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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15/12/2023 05:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/12/2023 05:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2001322-11.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 13983/MS) Agravada: Maria Aparecida Capriata Avalos Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
14/12/2023 10:47
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 10:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/12/2023 10:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/12/2023 10:35
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
14/12/2023 10:29
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2023
Ultima Atualização
08/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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