TJMS - 0822927-72.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANDREZZA NOBREGA MARQUES

CPF *49.***.*48-32

Advogados

JEAN ROMMY DE OLIVEIRA JUNIOR

Polo Passivo

Partes

123 VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ: 26.669.170/0001-57

Advogados

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB: 129459/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

17/07/2024 17:37

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 17:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB 17438/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0822927-72.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Andrezza Nóbrega Marques - Fica o autor intimado acerca da expedição da certidão de crédito à fl. 177.
06/07/2024 05:04

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 21:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 15:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2024 15:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2024 15:44

INCONSISTENTE
04/07/2024 15:43

Transitado em Julgado em #{data}
28/06/2024 13:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/06/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 21:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 16:51

Recebidos os autos
24/05/2024 16:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/05/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 16:51

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
21/05/2024 15:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/05/2024 16:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/05/2024 16:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/05/2024 06:14

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 21:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 07:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
03/04/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 21:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 17:57

Recebidos os autos
14/03/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 15:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/03/2024 15:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/03/2024 15:35

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
11/03/2024 15:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/03/2024 15:34

INCONSISTENTE
04/03/2024 13:32

Processo Reativado
01/03/2024 15:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/02/2024 12:03

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 12:03

Transitado em Julgado em #{data}
23/02/2024 00:28

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB 17438/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0822927-72.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Andrezza Nóbrega Marques - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, nos termos do art.487, I do CPC para condenar a parte ré na obrigação de pagar à parte autora o valor de: i)R$14.513,57 (quatorze mil, quinhentos e treze reais, cinquenta e sete centavos), acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o desembolso e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação; ii) R$5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o arbitramento e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

Juiz de Direito "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
06/02/2024 21:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 13:38

Recebidos os autos
05/02/2024 13:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/02/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 13:38

Homologada a Transação
05/02/2024 12:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/01/2024 17:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2024 17:30

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/01/2024 15:58

Recebidos os autos
29/01/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 13:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/01/2024 17:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/12/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB 17438/MS) Processo 0822927-72.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Andrezza Nóbrega Marques - Intimação da parte autora do despacho de f. 141: "Vistos etc.

Intime-se a autora para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o requerimento de suspensão do processo formulado pela ré (fls. 51/86).

I."
14/12/2023 21:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 15:22

Recebidos os autos
23/11/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 17:15

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/11/2023 17:11

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/11/2023 16:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/11/2023 13:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/11/2023 18:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/11/2023 16:51

Recebidos os autos
13/11/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 14:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/11/2023 15:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/10/2023 06:32

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 10:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/09/2023 07:28

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 21:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 17:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/09/2023 17:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/09/2023 17:43

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/09/2023 14:23

Recebidos os autos
26/09/2023 14:22

Não Concedida a Medida Liminar
25/09/2023 07:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/09/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 11:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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