21/02/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 13:32

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 09:18

Transitado em Julgado em #{data}
05/02/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 16:09

Recebidos os autos
05/02/2024 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 11:37

Juntada de Certidão
05/02/2024 02:05

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0028896-45.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Relator(a): Desª Elizabete Anache Apelante: T.

M. de M.

Advogada: Djanir Correa Barbosa Soares (OAB: 5680/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Eduardo Franco Cândia (OAB: 7557/MS) Vítima: H.

M. de O. (Representado(a) por sua Mãe) P.

F. de O.

Vítima: P.

F. de O.

EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DEFENSIVO LESÃO CORPORAL - VALOR INDENIZATÓRIO - PEDIDO DE AFASTAMENTO - NÃO ACOLHIMENTO - REDUÇÃO DO QUANTUM - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

O dano moral prescinde de instrução probatória, sendo exigível o pedido expresso na denúncia.

O montante indenizatório deve atender aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, razão pela qual, diante da prática de único delito, é cabível reduzir o valor.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade,proveram parcialmente o recurso, nos termos do voto da Relatora.
02/02/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 09:39

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
08/01/2024 03:18

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 03:18

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0028896-45.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Relator(a): Apelante: T.

M. de M.

Advogada: Djanir Correa Barbosa Soares (OAB: 5680/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Eduardo Franco Cândia (OAB: 7557/MS) Vítima: H.

M. de O. (Representado(a) por sua Mãe) P.

F. de O.

Vítima: P.

F. de O.

Julgamento Virtual Iniciado
19/12/2023 18:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 14:55

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/12/2023 13:59

Conclusos para decisão
15/12/2023 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 13:50

Recebidos os autos
15/12/2023 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 05:40

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 05:40

INCONSISTENTE
15/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0028896-45.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Relator(a): Desª Elizabete Anache Apelante: T.

M. de M.

Advogada: Djanir Correa Barbosa Soares (OAB: 5680/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Eduardo Franco Cândia (OAB: 7557/MS) Vítima: H.

M. de O. (Representado(a) por sua Mãe) P.

F. de O.

Vítima: P.

F. de O.

Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/12/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 11:29

Juntada de Certidão
14/12/2023 11:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 10:45

Conclusos para decisão
14/12/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 10:45

Distribuído por prevenção
14/12/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 23:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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