TJMS - 0006491-71.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2024 14:19
Arquivado Definitivamente
-
20/08/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 11:33
Transitado em Julgado em #{data}
-
13/08/2024 22:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/08/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 08:41
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 16:00
Recebidos os autos
-
12/08/2024 16:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/08/2024 16:00
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 16:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
09/08/2024 17:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/08/2024 13:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/08/2024 15:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/07/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 09:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/07/2024 06:36
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 21:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/07/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 15:16
Recebidos os autos
-
05/07/2024 15:16
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
05/07/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 15:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2024 15:12
INCONSISTENTE
-
05/07/2024 15:11
Realizado Cálculo de Liquidação
-
05/07/2024 15:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/06/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 13:51
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
20/05/2024 18:51
Recebidos os autos
-
20/05/2024 18:50
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2024 17:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/05/2024 14:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/05/2024 14:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/05/2024 14:50
Processo Reativado
-
16/05/2024 15:46
Arquivado Definitivamente
-
16/05/2024 15:40
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/05/2024 16:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/04/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 10:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Patricia Nakamura (OAB 25046/PR) Processo 0006491-71.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Refrigeração Dufrio Comércio e Importação S.A. - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC, para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$1.648,94 (um mil seiscentos e quarenta e oito reais e noventa e quatro centavos), referente ao dobro da parcela cobrada indevidamente (1/3), acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde a cobrança indevida (25.11.2023) arbitramento e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação e R$5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o arbitramento e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.
Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.
Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).
Submeto a presente sentença à homologação do MM.
Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".
Juiz de Direito: "Vistos etc.
Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.
Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.
Juíza Leiga para apreciação.
P.
R.
I." -
29/04/2024 21:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2024 10:20
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 10:09
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 11:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2024 18:41
Recebidos os autos
-
12/04/2024 18:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2024 18:41
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 18:41
Homologada a Transação
-
12/04/2024 18:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/04/2024 17:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/04/2024 17:23
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
04/03/2024 17:38
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 17:38
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
04/03/2024 17:35
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
01/03/2024 13:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/03/2024 10:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/03/2024 10:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/01/2024 12:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/01/2024 09:27
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 21:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 14:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/01/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 16:41
Recebidos os autos
-
08/01/2024 16:41
Não Concedida a Medida Liminar
-
08/01/2024 14:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/12/2023 07:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/12/2023 09:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/12/2023 00:00
Intimação
Joanicio Pereira Pezarini, Refrigeração Dufrio Comércio e Importação S.A.
Processo 0006491-71.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Joanicio Pereira Pezarini - Réu: Refrigeração Dufrio Comércio e Importação S.A. - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecerem a audiência designada na página 19, no dia 04/03/2024 Às 17h30min. -
13/12/2023 18:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 12:15
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 12:05
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 11:36
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 09:27
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 16:41
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 16:41
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 16:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/12/2023 16:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/12/2023 16:36
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
04/12/2023 18:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/12/2023 16:04
Recebidos os autos
-
04/12/2023 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2023 13:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/12/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 13:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/12/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 13:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/11/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 13:42
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2023
Ultima Atualização
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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