23/10/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:40

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 11:39

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 02:06

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800800-57.2020.8.12.0010/50001 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Mundi Mercantil Indústria e Comércio de Materiais Esportivos Eireli Advogado: Nildo Valentin da Costa (OAB: 37331/PR) Advogado: Robson Akio Sawada (OAB: 77291/PR) Advogada: Alciana Reolon Sanches Bueno (OAB: 47785/PR) Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: João Thomaz P.

Gondim (OAB: 24862A/MS) Interessado: Limer-bor Industria e Comercio de Artefatos de Borracha Ltda Ciência às partes do retorno dos autos.
27/09/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2024 10:12

INCONSISTENTE
20/09/2024 15:17

Baixa Definitiva
20/09/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 15:15

Recebidos os autos
24/05/2024 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 22:56

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2024 02:23

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800800-57.2020.8.12.0010/50001 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Mundi Mercantil Indústria e Comércio de Materiais Esportivos Eireli Advogado: Nildo Valentin da Costa (OAB: 37331/PR) Advogado: Robson Akio Sawada (OAB: 77291/PR) Advogada: Alciana Reolon Sanches Bueno (OAB: 47785/PR) Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: João Thomaz P.

Gondim (OAB: 24862A/MS) Interessado: Limer-bor Industria e Comercio de Artefatos de Borracha Ltda VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 57/64 do sequencial n.50000 ).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
21/05/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 12:29

Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2024.
21/05/2024 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/05/2024 11:14

Recurso Especial não admitido
20/05/2024 17:09

Conclusos para admissibilidade recursal
20/05/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 12:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/05/2024 03:20

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 01:49

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2024 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800800-57.2020.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Mundi Mercantil Indústria e Comércio de Materiais Esportivos Eireli Advogado: Nildo Valentin da Costa (OAB: 37331/PR) Advogado: Robson Akio Sawada (OAB: 77291/PR) Advogada: Alciana Reolon Sanches Bueno (OAB: 47785/PR) Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: João Thomaz P.

Gondim (OAB: 24862A/MS) Interessado: Limer-bor Industria e Comercio de Artefatos de Borracha Ltda POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Mundi Mercantil Indústria e Comércio de Materiais Esportivos Eireli
04/03/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800800-57.2020.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Mundi Mercantil Indústria e Comércio de Materiais Esportivos Eireli Advogado: Nildo Valentin da Costa (OAB: 37331/PR) Advogado: Robson Akio Sawada (OAB: 77291/PR) Advogada: Alciana Reolon Sanches Bueno (OAB: 47785/PR) Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: João Thomaz P.

Gondim (OAB: 24862A/MS) Interessado: Limer-bor Industria e Comercio de Artefatos de Borracha Ltda Ao recorrido para apresentar resposta
01/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800800-57.2020.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Mundi Mercantil Indústria e Comércio de Materiais Esportivos Eireli Advogado: Robson Akio Sawada (OAB: 77291/PR) Advogada: Alciana Reolon Sanches Bueno (OAB: 47785/PR) Advogado: Nildo Valentin da Costa (OAB: 37331/PR) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: João Thomaz P.

Gondim (OAB: 24862A/MS) Interessado: Limer-bor Industria e Comercio de Artefatos de Borracha Ltda EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE DUPLICATA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - AFASTADA - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - AFASTADA - GOLPE DO BOLETO FALSO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E DE TERCEIRO - NEXO DE CAUSALIDADE INEXISTENTE - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E DA EMPRESA REQUERIDA - ARTIGO 14, DO CDC - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

I.

Ainda que se trate de relação de consumo, na qual, em regra, ocorre a inversão do ônus da prova, a parte autora não se desonera da comprovação mínima dos fatos constitutivos de seu direito, a teor do artigo 373, inciso I, do CPC, não havendo que se falar em nulidade do decisum por cerceamento do direito de defesa, mormente se as provas constantes dos autos são suficientes para a formação do convencimento do magistrado.

II.

Consoante a Teoria da Asserção, as condições da ação devem ser analisadas de acordo com o que é narrado na petição inicial, deixando o exame das questões de mérito para o julgamento final.

III.

A legitimidade ad causam é evidenciada pela pertinência subjetiva da parte com a relação jurídica de direito material hipotética ou afirmada na petição inicial, devendo ser mantida no polo passivo a instituição financeira que supostamente foi responsável pela emissão do boleto falso.

IV.

Nos termos do artigo 14, do CDC, o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços.

V.

O pagamento de boleto falso caracteriza a culpa exclusiva da vítima e de terceiro, excluindo o nexo de causalidade entre a conduta dos requeridos e o dano, uma vez que o fato refoge do dever de fiscalização e de segurança, não havendo que se falar em responsabilidade civil.

Precedentes.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, e deram parcial provimento, nos termos do voto do relator..
29/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800800-57.2020.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Mundi Mercantil Indústria e Comércio de Materiais Esportivos Eireli Advogado: Robson Akio Sawada (OAB: 77291/PR) Advogada: Alciana Reolon Sanches Bueno (OAB: 47785/PR) Advogado: Nildo Valentin da Costa (OAB: 37331/PR) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: João Thomaz P.

Gondim (OAB: 24862A/MS) Interessado: Limer-bor Industria e Comercio de Artefatos de Borracha Ltda Julgamento Virtual Iniciado
14/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800800-57.2020.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Mundi Mercantil Indústria e Comércio de Materiais Esportivos Eireli Advogado: Robson Akio Sawada (OAB: 77291/PR) Advogada: Alciana Reolon Sanches Bueno (OAB: 47785/PR) Advogado: Nildo Valentin da Costa (OAB: 37331/PR) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: João Thomaz P.

Gondim (OAB: 24862A/MS) Interessado: Limer-bor Industria e Comercio de Artefatos de Borracha Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0831517-79.2020.8.12.0001

Banco Santander (Brasil) S.A.

Mercearia Casa Silva LTDA

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/09/2020 17:48

Exibir Processo

Processo nº 0837364-38.2015.8.12.0001

Greice Crislaine Maciel

Hercules Confeccoes LTDA.

Advogado: Fernando Ortega

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/12/2023 08:25

Exibir Processo

Processo nº 0837364-38.2015.8.12.0001

Greice Crislaine Maciel

Hercules Confeccoes LTDA.

Advogado: Osvaldo Damiao Veiga Filho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/10/2015 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0804488-32.2022.8.12.0018

Estado de Mato Grosso do Sul

Valcir Reis Batista Souza

Advogado: Matheus Fagundes Jacome

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/12/2023 08:25

Exibir Processo

Processo nº 0804488-32.2022.8.12.0018

Valcir Reis Batista Souza

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Matheus Fagundes Jacome

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/10/2022 19:40

Exibir Processo