TJMS - 0804488-32.2022.8.12.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS

Polo Passivo

Partes

VALCIR REIS BATISTA SOUZA

CPF *11.***.*62-86

Advogados

MATHEUS FAGUNDES JACOME

JESSICA CARVALHO DE OLIVEIRA FAZZIO FAGUNDES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2024 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 13:15

    Arquivado Definitivamente

  • 02/04/2024 08:30

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/02/2024 01:17

    Recebidos os autos

  • 12/02/2024 01:17

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/02/2024 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 14:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2024 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0804488-32.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Apelado: Valcir Reis Batista Souza Advogado: Matheus Fagundes Jacome (OAB: 316528/SP) Advogada: Jéssica Carvalho de Oliveira Fazzio Fagundes (OAB: 349958/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ATO NOTARIAL - RECONHECIMENTO DE FIRMA FALSA - RE 842.846/SC (TEMA 777) - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - DANOS MORAIS COMPROVADOS - QUANTUM REDUZIDO - OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E MODERAÇÃO - TERMO INICIAL DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS E APLICAÇÃO DA TAXA SELIC (EC 113/2021) - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, CONHECERAM EM PARTE DO RECURSO E, NA PARTE CONHECIDA, DERAM-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR

  • 31/01/2024 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 06:51

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 30/01/2024 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 15:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/01/2024 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 30/01/2024 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 22/01/2024 13:39

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 22/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2024 14:33

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 19/01/2024 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 12:01

    Inclusão em Pauta

  • 18/01/2024 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2024 02:07

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/01/2024 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 08:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2023 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 00:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 14/12/2023 00:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0804488-32.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Apelado: Valcir Reis Batista Souza Advogado: Matheus Fagundes Jacome (OAB: 316528/SP) Advogada: Jéssica Carvalho de Oliveira Fazzio Fagundes (OAB: 349958/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 13/12/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 08:25

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 08:25

    Distribuído por sorteio

  • 13/12/2023 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 16:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800479-26.2020.8.12.0041

Municipio de Ribas do Rio Pardo

Ivete dos Santos de Souza

Advogado: Joao Vitor Freitas Chaves

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/12/2023 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0800479-26.2020.8.12.0041

Ivete dos Santos de Souza

Municipio de Ribas do Rio Pardo

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/08/2023 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0831517-79.2020.8.12.0001

Banco Santander (Brasil) S.A.

Mercearia Casa Silva LTDA

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/09/2020 17:48

Exibir Processo

Processo nº 0837364-38.2015.8.12.0001

Greice Crislaine Maciel

Hercules Confeccoes LTDA.

Advogado: Fernando Ortega

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/12/2023 08:25

Exibir Processo

Processo nº 0837364-38.2015.8.12.0001

Greice Crislaine Maciel

Hercules Confeccoes LTDA.

Advogado: Osvaldo Damiao Veiga Filho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/10/2015 15:45

Exibir Processo