TJMS - 0809395-04.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ: 15.413.826/0001-50

Advogados

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO

OAB: 15013/PB

Polo Passivo

Partes

SOMPO CONSUMER SEGURADORA S/A

CNPJ: 49.786.401/0001-08

Advogados

JOCIMAR ESTALK

OAB: 247302/SP

CPF *78.***.*52-34

ERIC WILLYAN ESTALK

Terceiro

Partes

SOMPO SEGUROS S.A.

CNPJ: 49.786.401/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2025 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 08:12

    Arquivado Definitivamente

  • 18/03/2025 08:12

    Arquivado Definitivamente

  • 17/03/2025 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 00:01

    Publicação

  • 17/03/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0809395-04.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Carlos Frederico Nóbrega Farias (OAB: 7119/PB) Advogado: Rodrigo Nóbrega Farias (OAB: 10220/PB) Advogado: Jorge Ribeiro Coutinho Gonçalves da Silva (OAB: 10914/PB) Advogado: George Ottávio Brasilino Olegário (OAB: 15013/PB) Agravado: Sompo Consumer Seguradora S/A Advogado: Jocimar Estalk (OAB: 247302/SP) Advogado: Eric Willyan Estalk (OAB: 67977/PR) Interessado: Sompo Seguros S.A.

    Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 14/03/2025 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 08:22

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/03/2025 08:22

    Baixa Definitiva

  • 14/03/2025 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 10:26

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 11/03/2025 17:47

    Recebidos os autos

  • 12/06/2024 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 16:13

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/05/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 12:34

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/05/2024 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 00:01

    Publicação

  • 24/05/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0809395-04.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Carlos Frederico Nóbrega Farias (OAB: 7119/PB) Advogado: Rodrigo Nóbrega Farias (OAB: 10220/PB) Advogado: Jorge Ribeiro Coutinho Gonçalves da Silva (OAB: 10914/PB) Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario (OAB: 15013/PB) Agravado: Sompo Consumer Seguradora S/A Advogado: Jocimar Estalk (OAB: 247302/SP) Advogado: Eric Willyan Estalk (OAB: 67977/PR) Interessado: Sompo Seguros S.A.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 54/60 - sequencial 50001).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 23/05/2024 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 12:38

    Publicação

  • 23/05/2024 11:13

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 23/05/2024 11:13

    Recurso Especial

  • 22/05/2024 09:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/05/2024 14:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/05/2024 14:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 06/05/2024 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 00:01

    Publicação

  • 03/05/2024 00:01

    Publicação

  • 02/05/2024 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 11:32

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/05/2024 11:32

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/05/2024 11:32

    Expedição de "tipo de documento".

  • 02/05/2024 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0809395-04.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Carlos Frederico Nóbrega Farias (OAB: 7119/PB) Advogado: Rodrigo Nóbrega Farias (OAB: 10220/PB) Advogado: Jorge Ribeiro Coutinho Gonçalves da Silva (OAB: 10914/PB) Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario (OAB: 15013/PB) Recorrido: Sompo Consumer Seguradora S/A Advogado: Jocimar Estalk (OAB: 247302/SP) Advogado: Eric Willyan Estalk (OAB: 67977/PR) Interessado: Sompo Seguros S.A.

    POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A.

  • 15/02/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0809395-04.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario (OAB: 15013/PB) Advogado: Carlos Frederico Nóbrega Farias (OAB: 7119/PB) Advogado: Rodrigo Nóbrega Farias (OAB: 10220/PB) Embargado: Sompo Consumer Seguradora S/A Advogado: Jocimar Estalk (OAB: 247302/SP) Advogado: Eric Willyan Estalk (OAB: 67977/PR) Interessado: Sompo Seguros S.A.

    Julgamento Virtual Iniciado

  • 05/02/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0809395-04.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario (OAB: 15013/PB) Advogado: Carlos Frederico Nóbrega Farias (OAB: 7119/PB) Advogado: Rodrigo Nóbrega Farias (OAB: 10220/PB) Embargado: Sompo Consumer Seguradora S/A Advogado: Jocimar Estalk (OAB: 247302/SP) Advogado: Eric Willyan Estalk (OAB: 67977/PR) Interessado: Sompo Seguros S.A.

    Intime-se o embargado para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC/15.

    Após o transcurso do prazo retornem conclusos.

  • 10/01/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0809395-04.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario (OAB: 15013/PB) Apelado: Sompo Consumer Seguradora S/A Advogado: Jocimar Estalk (OAB: 247302/SP) Advogado: Eric Willyan Estalk (OAB: 67977/PR) EMENTA - Apelação Cível - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS PROMOVIDA PELA SEGURADORA EM DESFAVOR DE CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - AFASTADA - MÉRITO - RESSARCIMENTO DO VALOR PAGO PELA SEGURADORA A SEGURADO POR EQUIPAMENTOS QUE TERIAM QUEIMADO DEVIDO À OSCILAÇÃO DE ENERGIA - SUB-ROGAÇÃO DE DIREITOS DA SEGURADORA - LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA APLICÁVEL AO SEGURADO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COMPROVADA - INDENIZAÇÃO PAGA AO SEGURADO COMPROVADA - DEVER DE RESSARCIMENTO VERIFICADO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

    Discute-se no presente recurso: a) a preliminar de nulidade da sentença por ocorrência de cerceamento do direito de defesa; b) no mérito, a responsabilidade da concessionária-ré em ressarcir a seguradora das despesas com o pagamento de seguro por sub-rogação da dívida, uma vez que os equipamentos segurados teriam queimado em razão de oscilações de energia. 2.

    Nos termos do art. 371, do Código de Processo Civil/15, o Juiz é o destinatário da prova, possuindo discricionariedade para analisar se aquelas constantes dos autos são suficientes para o esclarecimento das questões controvertidas.

    Preliminar de cerceamento do direito de defesa rejeitada. 3.

    A sub-rogação transfere ao novo credor todos os direitos, ações, privilégios e garantias do primitivo, em relação à dívida, contra o devedor principal e os fiadores (artigo 349, do CC/2002). 4.

    Considerando que os credores originários, no caso, os segurados que tiveram bens danificados mantém com a empresa de energia elétrica relação jurídica regulada pela Lei nº 8.078, de 11/09/1990 - Código de Defesa do Consumidor, a legislação consumerista também será aplicável na espécie, uma vez que se refere à sub-rogação de direitos da seguradora. 5.

    A concessionária prestadora do serviço de energia está sujeita à responsabilidade civil objetiva, uma vez que fornece a prestação de um serviço público (artigo 37, § 6º, da Constituição Federal e artigo 22, da Lei nº 8.078, 11/09/90). 6.

    A oscilação de tensão na rede elétrica fornecida pela Concessionária, com a consequente queima de aparelhos eletrônicos de titularidade dos consumidores, caracteriza falha na prestação do serviço público, ensejando a reparação, de forma objetiva, pelos danos causados, amparando o direito de regresso da Seguradora que pagou a indenização ao consumidor-segurado. 7.

    Apelação Cível conhecida e não provida, com majoração dos honorários sucumbenciais.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 15/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0809395-04.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario (OAB: 15013/PB) Apelado: Sompo Consumer Seguradora S/A Advogado: Jocimar Estalk (OAB: 247302/SP) Advogado: Eric Willyan Estalk (OAB: 67977/PR) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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