29/01/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 14:32

Juntada de Informações
29/01/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 10:51

Arquivado Definitivamente
22/01/2024 10:51

Baixa Definitiva
22/01/2024 10:51

Transitado em Julgado em #{data}
12/01/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 16:36

Recebidos os autos
12/01/2024 16:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
12/01/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 12:45

Juntada de Certidão
12/01/2024 02:20

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 02:19

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1423955-65.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Fernando Paes de Campos Impetrante: Hugo Homero Nunes da Silva Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Paciente: Leuzi Willians Flores Pelegrini Filho Advogado: Hugo Homero Nunes da Silva (OAB: 307297/SP) Advogada: Keth Sander Pinotti da Silva (OAB: 322468/SP) Paciente: Marcio Santos de Souza, Advogado: Hugo Homero Nunes da Silva (OAB: 307297/SP) Advogada: Keth Sander Pinotti da Silva (OAB: 322468/SP) EMENTA - HABEAS CORPUS - ADULTERAÇÃO DE SINAL DE VEÍCULO AUTOMOTOR - PRETENDIDA A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - PACIENTES QUE NÃO RESIDEM NO DISTRITO DA CULPA - SEGREGAÇÃO NECESSÁRIA PARA EVITAR EMBARAÇO À INSTRUÇÃO CRIMINAL, GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E A APLICAÇÃO DA LEI PENAL - CONDIÇÕES PESSOAIS IRRELEVANTES - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM DENEGADA.

Não há falar em revogação da prisão preventiva quando, além da prova da materialidade e dos indícios suficientes de autoria da conduta delituosa, estiverem presentes os motivos ensejadores da prisão cautelar, à luz da legislação penal.

As condições pessoais do paciente, per si, não são suficientes para a revogação da prisão preventiva.

Ordemdenegada, com o parecer.
11/01/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 14:51

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
11/01/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 02:51

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1423955-65.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Impetrante: Hugo Homero Nunes da Silva Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Paciente: Leuzi Willians Flores Pelegrini Filho Advogado: Hugo Homero Nunes da Silva (OAB: 307297/SP) Advogada: Keth Sander Pinotti da Silva (OAB: 322468/SP) Paciente: Marcio Santos de Souza, Advogado: Hugo Homero Nunes da Silva (OAB: 307297/SP) Advogada: Keth Sander Pinotti da Silva (OAB: 322468/SP) Julgamento Virtual Iniciado
10/01/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 18:44

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/01/2024 08:04

Conclusos para decisão
19/12/2023 22:47

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 16:52

Recebidos os autos
19/12/2023 16:52

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
19/12/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 04:27

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:23

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:23

Juntada de Certidão
19/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1423955-65.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Fernando Paes de Campos Impetrante: Hugo Homero Nunes da Silva Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Paciente: Leuzi Willians Flores Pelegrini Filho Advogado: Hugo Homero Nunes da Silva (OAB: 307297/SP) Advogada: Keth Sander Pinotti da Silva (OAB: 322468/SP) Paciente: Marcio Santos de Souza, Advogado: Hugo Homero Nunes da Silva (OAB: 307297/SP) Advogada: Keth Sander Pinotti da Silva (OAB: 322468/SP)

Ante ao exposto, indefiro a liminar pleiteada.
18/12/2023 17:58

Juntada de Informações
18/12/2023 13:37

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 11:47

Expedição de Ofício.
18/12/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
16/12/2023 12:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/12/2023 12:24

Não Concedida a Medida Liminar
15/12/2023 05:51

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 05:50

INCONSISTENTE
15/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1423955-65.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Fernando Paes de Campos Impetrante: Hugo Homero Nunes da Silva Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Paciente: Leuzi Willians Flores Pelegrini Filho Advogado: Hugo Homero Nunes da Silva (OAB: 307297/SP) Advogada: Keth Sander Pinotti da Silva (OAB: 322468/SP) Paciente: Marcio Santos de Souza, Advogado: Hugo Homero Nunes da Silva (OAB: 307297/SP) Advogada: Keth Sander Pinotti da Silva (OAB: 322468/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/12/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 11:50

Conclusos para decisão
14/12/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 11:50

Distribuído por sorteio
14/12/2023 11:45

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
11/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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