28/06/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:27

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 17:25

Transitado em Julgado em #{data}
24/06/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 01:12

Confirmada a intimação eletrônica
14/06/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/06/2024 04:06

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 04:03

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800113-36.2023.8.12.0023 Comarca de Angélica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Gabriella Venancio Medeiros Advogado: Gustavo Cordeiro de Oliveira (OAB: 18433/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Condenam a parte Recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos em razão da concessão da assistência judiciária gratuita.
29/05/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/05/2024 14:59

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
08/04/2024 09:37

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/02/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
07/01/2024 04:28

Confirmada a intimação eletrônica
07/01/2024 04:28

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 03:28

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 03:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2023 03:28

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800113-36.2023.8.12.0023 Comarca de Angélica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Gabriella Venancio Medeiros Advogado: Gustavo Cordeiro de Oliveira (OAB: 18433/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
13/12/2023 13:22

Conclusos para decisão
13/12/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 09:20

Distribuído por sorteio
13/12/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 17:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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