TJMS - 0800044-90.2022.8.12.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/05/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 14:27
Arquivado Definitivamente
-
14/05/2024 14:27
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/04/2024 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 10:31
Confirmada a intimação eletrônica
-
11/04/2024 22:08
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 14:29
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 14:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/04/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800044-90.2022.8.12.0038 Comarca de Nioaque - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jean Carlos Aguillar Segovia Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - PROFESSOR - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - SUCESSIVAS PRORROGAÇÕES - NULIDADE - FÉRIAS PROPORCIONAIS - COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO NA VIA ADMINISTRATIVA - LIMITAÇÃO DO PERÍODO EM VIRTUDE DE LEGISLAÇÃO POSTERIOR QUE AUTORIZOU O PAGAMENTO - POSSIBILIDADE - DESIDERATO DE EVITAR O BIS IN IDEM QUANTO AOS PERÍODOS PAGOS ADMINISTRATIVAMENTE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso do Município, nos termos do voto do Relator.
Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. -
10/04/2024 07:29
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 15:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/04/2024 15:03
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
-
09/02/2024 15:52
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
25/01/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 17:35
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 12:41
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2024 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/12/2023 10:05
Confirmada a intimação eletrônica
-
14/12/2023 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2023 03:31
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 03:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/12/2023 03:31
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800044-90.2022.8.12.0038 Comarca de Nioaque - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jean Carlos Aguillar Segovia Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
13/12/2023 13:25
Conclusos para decisão
-
13/12/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 09:50
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2023 09:50
Distribuído por sorteio
-
13/12/2023 09:46
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 17:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2023
Ultima Atualização
09/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0011245-27.2021.8.12.0110
Policia Civil do Estado do Mato Grosso D...
Thalison Guilherme Oliveira
Advogado: Emilene Maeda Ribeiro
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/12/2021 15:42
Processo nº 0827999-40.2023.8.12.0110
Vinicius Martins Ferreira
Havan S.A
Advogado: Igor Jose Casotti
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/11/2023 14:26
Processo nº 0829142-64.2023.8.12.0110
Suerda da Costa Silva
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Flavia Helena Duarte
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/12/2023 17:55
Processo nº 0823108-10.2022.8.12.0110
Phd Formaturas LTDA-ME
Andreia Fernanda Guimaraes Bulhoes
Advogado: Willian Wagner Maksoud Machado
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/09/2022 15:40
Processo nº 0817223-78.2023.8.12.0110
Assis e Mollerke Assessoria de Cobrancas...
Ludmila Matos Macedo
Advogado: Matheus de Assis Vasconcelos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/07/2023 18:10