05/09/2024 07:59

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 07:12

Transitado em Julgado em #{data}
20/08/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 07:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Diva Dias dos Santos Ricato (OAB 7907/MS), Edson Antonio de Lima Mello (OAB 28856/MS) Processo 0805921-79.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Edson Antonio de Lima Mello, Edson Antonio de Lima Mello - Sentença de fls. 97: "Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, acolho a preliminar arguida por ilegitimidade ativa do autor cessionário de direito, por conseguinte EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, II, da Lei nº 9.099/95, movido por Edson Antonio de Lima Mello em face de Conveniencia Brods Beer Ltda.

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Sem incidência de custas e honorários nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995.

Destaca-se que o pedido de assistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da apresentação de eventual recurso, não ficando a requerente isenta de trazer aos autos documentos que comprovem a necessidade da concessão de tal benefício.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº.

Juiz Togado.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas devidas. " ****************************** Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
16/08/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 16:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2024 15:38

Recebidos os autos
14/08/2024 15:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:26

Homologada a Transação
15/05/2024 14:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 10:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2024 16:56

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/05/2024 14:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/04/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 13:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/04/2024 13:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/04/2024 18:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/04/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 16:25

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/04/2024 16:19

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/03/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 12:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/02/2024 00:59

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/02/2024 13:34

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/02/2024 18:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/02/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 14:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2024 14:32

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Antonio de Lima Mello (OAB 28856/MS) Processo 0805921-79.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Edson Antonio de Lima Mello, Edson Antonio de Lima Mello - Despacho de fls. 44: "Indefere-se o requerimento formulado à f. 43, porque é da parte autora o dever de diligenciar e informar nos autos o endereço da parte ré, principalmente à luz do princípio da celeridade que vigora no Juizado Especial.

Intime-se, pois, a parte autora para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, o endereço da parte ré, a fim de viabilizar a citação, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Cancele-se a audiência designada à f. 36.

Atendida a determinação, inclua-se novamente em pauta de audiência de conciliação, com as intimações necessárias.

Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais."
31/01/2024 19:14

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 17:38

Recebidos os autos
30/01/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 09:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/01/2024 08:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/01/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 21:29

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 21:21

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 10:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/12/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Edson Antonio de Lima Mello (OAB 28856/MS) Processo 0805921-79.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Edson Antonio de Lima Mello, Edson Antonio de Lima Mello - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 36 no dia 20/02/2024 às 14h45.
13/12/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 09:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/12/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 18:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/12/2023 16:11

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/12/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:20

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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