TJMS - 0803296-84.2019.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Patricia Kelling Karloh
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2025 17:37
Não-Provimento
-
28/04/2025 15:10
Baixa Definitiva
-
10/04/2024 15:13
Expedição de "tipo de documento".
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10/04/2024 15:13
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
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18/01/2024 16:16
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 18:55
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 18:54
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 18:54
Expedição de "tipo de documento".
-
15/12/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 09:52
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 00:01
Publicação
-
14/12/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0803296-84.2019.8.12.0110/50003 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Rosicleide Mariano Advogado: Jean Carlos Lopes Campos (OAB: 18829/MS) Advogada: Mirela Cabral Gomes (OAB: 19595/MS) Advogada: Alessandra Delfino Pereira (OAB: 20019/MS) E M E N T A - AGRAVO INTERNO EM FACE DE MONOCRÁTICA - INADMISSÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO (ART. 1.030, I, "A" DO CPC) - REPERCUSSÃO GERAL - (IN)EXISTÊNCIA - COMPETÊNCIA PARA ANÁLISE DO C.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - AGRAVO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
13/12/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 18:17
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 18:17
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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12/12/2023 18:17
Não-Provimento
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13/09/2023 10:43
Inclusão em pauta
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23/05/2023 16:33
Conclusos para tipo de conclusão.
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22/05/2023 02:45
Ato ordinatório praticado
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22/05/2023 00:01
Publicação
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19/05/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 17:15
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 17:13
Expedição de "tipo de documento".
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18/05/2023 17:13
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 17:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
18/05/2023 17:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2024
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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