TJMS - 0817669-23.2019.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Patricia Kelling Karloh
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2025 14:55
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 14:55
Arquivado Definitivamente
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28/04/2025 14:54
Baixa Definitiva
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17/03/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0817669-23.2019.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Agravada: Cristiane de Sousa Soares Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Advogada: Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB: 13676/MS) Advogado: João Victor Rodrigues do Valle (OAB: 19034/MS) Agravada: Eliane Rodrigues Barbosa Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Advogada: Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB: 13676/MS) Advogado: João Victor Rodrigues do Valle (OAB: 19034/MS) Agravada: Esmeralda da Luz Ramos Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Advogada: Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB: 13676/MS) Advogado: João Victor Rodrigues do Valle (OAB: 19034/MS) Agravada: Laura Leite da Silva Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Advogada: Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB: 13676/MS) Advogado: João Victor Rodrigues do Valle (OAB: 19034/MS) Agravada: Maria Aparecida Ferreira Sandim Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Advogada: Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB: 13676/MS) Advogado: João Victor Rodrigues do Valle (OAB: 19034/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 10/04/2024. -
10/04/2024 15:13
Expedição de "tipo de documento".
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10/04/2024 15:13
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
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10/04/2024 15:13
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
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27/03/2024 13:37
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
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18/01/2024 16:16
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 18:59
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 18:57
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 18:57
Expedição de "tipo de documento".
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15/12/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 09:53
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 00:01
Publicação
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14/12/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0817669-23.2019.8.12.0110/50003 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Cristiane de Sousa Soares Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Advogada: Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB: 13676/MS) Advogado: João Victor Rodrigues do Valle (OAB: 19034/MS) Agravada: Eliane Rodrigues Barbosa Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Advogada: Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB: 13676/MS) Advogado: João Victor Rodrigues do Valle (OAB: 19034/MS) Agravada: Esmeralda da Luz Ramos Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Advogada: Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB: 13676/MS) Advogado: João Victor Rodrigues do Valle (OAB: 19034/MS) Agravada: Laura Leite da Silva Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Advogada: Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB: 13676/MS) Advogado: João Victor Rodrigues do Valle (OAB: 19034/MS) Agravada: Maria Aparecida Ferreira Sandim Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Advogada: Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB: 13676/MS) Advogado: João Victor Rodrigues do Valle (OAB: 19034/MS) E M E N T A - AGRAVO INTERNO EM FACE DE MONOCRÁTICA - INADMISSÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO (ART. 1.030, I, "A" DO CPC) - REPERCUSSÃO GERAL - (IN)EXISTÊNCIA - COMPETÊNCIA PARA ANÁLISE DO C.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - AGRAVO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
13/12/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 18:17
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 18:17
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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12/12/2023 18:17
Não-Provimento
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13/09/2023 10:44
Inclusão em pauta
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23/05/2023 16:33
Conclusos para tipo de conclusão.
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22/05/2023 02:46
Ato ordinatório praticado
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22/05/2023 00:01
Publicação
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19/05/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 17:39
Expedição de "tipo de documento".
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18/05/2023 17:39
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 17:28
Juntada de tipo de documento
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18/05/2023 17:23
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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18/05/2023 17:23
Juntada de Petição de "tipo de petição"
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2024
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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