11/07/2024 05:52

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 05:47

Transitado em Julgado em #{data}
04/07/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0804618-30.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jucelia Martins Machado - Sentença: Diante do exposto, e o mais que dos autos constam, julga-se improcedente os pedidos formulados por JUCELIA MARTINS MACHADO, em face do MUNICÍPIO DE DOURADOS, nestes autos.

Determino o desentranhamento da manifestação de fls. 161/178, requerido pelo Município às fls. 179/180.

Julgo o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Sem incidência de custas processuais e honorários advocatícios, nesta fase processual, em face de previsão legal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. (...) Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/06/2024 07:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/06/2024 07:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/06/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 06:13

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/06/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:28

Recebidos os autos
11/06/2024 16:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/06/2024 16:28

Homologada a Transação
23/04/2024 06:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/04/2024 06:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/04/2024 04:46

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0804618-30.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jucelia Martins Machado - Despacho: Vistos e etc.

Os autos estavam conclusos para decisão, mas ao compulsar o feito verificou-se a manifestação da parte requerida às fls. 161/168 e a juntada de documentos (fls. 169/178).

Sendo assim, devolvo o feito ao cartório, para promover a intimação da parte requerente para manifestar-se no prazo de 05 dias.

Após, tornem os autos conclusos à Juíza Leiga para análise da manifestação (fls. 179/180 e prolação de sentença.

Diligências necessárias.
05/04/2024 05:42

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 05:34

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 13:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/04/2024 13:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/03/2024 12:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/03/2024 13:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2024 10:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/02/2024 05:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/02/2024 05:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/02/2024 05:24

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2024 05:20

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 05:13

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 14:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/02/2024 02:38

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0804618-30.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jucelia Martins Machado - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
15/02/2024 03:59

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 03:53

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 09:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/01/2024 07:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/01/2024 07:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/12/2023 11:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/12/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0804618-30.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jucelia Martins Machado - Intimação da parte autora, para no prazo de 05 dias, manifestar acerca das provas.
14/12/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 14:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/10/2023 11:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/10/2023 10:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/10/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 18:18

Recebidos os autos
18/10/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 16:06

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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