TJMS - 0000287-11.2023.8.12.0013
1ª instância - Jardim - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/01/2024 15:42
Arquivado Definitivamente
-
18/01/2024 15:41
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 15:41
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 15:41
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 17:29
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2024 17:28
Juntada de Mandado
-
16/01/2024 14:59
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 12:33
Expedição de Mandado.
-
12/01/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 08:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/01/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 16:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/12/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 09:20
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 09:19
Expedição de Carta.
-
19/12/2023 09:15
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 20:23
Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2023.
-
14/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Nerci Alves (OAB 10244/MS) Processo 0000287-11.2023.8.12.0013 - Termo Circunstanciado - A.
Fato: Antonio Francisco Guerreiro Rodrigues, Mariano Ferreira Ribeiro - Sentença de p. 291-292: Ante o exposto, nos termos do art. 76, da Lei nº. 9.099/95, declaro extinta a punibilidade de Antonio Francisco Guerreiro Rodrigues e Mariano Ferreira Ribeiro referente aos fatos narrados neste feito. É dispensável a intimação dos autores do fato, na forma do Enunciado nº. 105, do FONAJE.
Outrossim, defiro o pedido de restituição dos valores apreendidos à f. 93, pleiteado por Renan Guerreiro (f. 218-220), vez que não mais interessam ao processo e não são produtos de crime.
Expeça-se o devido alvará de levantamento, atentando-se aos dados bancários indicados à f. 220.
Ademais, proceda à devolução dos valores indicados à f. 90 ao autor do fato Mariano Ferreira Ribeiro, que deverá ser intimado para indicar seus dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo, na sequência, ser expedido alvará de levantamento.
Decorrido o prazo sem manifestação, ou não localizado, desde já, decreto o perdimento em favor da Central de Penas Pecuniárias.
Sem custas.
Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, em decorrência da preclusão lógica, por ausência de interesse das partes em recorrer.
Oportunamente, efetuadas as necessárias anotações, arquivem-se os autos. -
13/12/2023 12:43
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 12:42
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 12:38
Transitado em Julgado em #{data}
-
13/12/2023 10:42
Recebidos os autos
-
13/12/2023 10:42
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 10:42
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 10:42
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de #{nome_da_parte}
-
04/10/2023 10:30
Conclusos para julgamento
-
04/10/2023 10:25
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 10:25
INCONSISTENTE
-
03/10/2023 16:25
Recebidos os autos
-
03/10/2023 16:25
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 00:36
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 18:34
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 18:34
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2023 18:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/09/2023 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2023 10:47
Desmembrado o feito
-
04/09/2023 12:15
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 12:13
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 13:46
Recebidos os autos
-
28/08/2023 14:51
Homologada a Transação Penal
-
28/08/2023 14:50
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
28/08/2023 14:12
Juntada de Mandado
-
27/08/2023 20:31
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2023 18:01
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2023 18:01
Juntada de Mandado
-
23/08/2023 14:16
Juntada de Mandado
-
23/08/2023 04:13
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 22:53
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2023 08:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/08/2023 09:42
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/08/2023 09:42
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/08/2023 08:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/08/2023 14:48
Conclusos para decisão
-
01/08/2023 16:27
Recebidos os autos
-
01/08/2023 16:27
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 17:48
Recebidos os autos
-
31/07/2023 17:48
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 15:37
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 15:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/07/2023 15:28
Expedição de Mandado.
-
20/07/2023 15:26
Expedição de Mandado.
-
20/07/2023 15:24
Expedição de Mandado.
-
19/07/2023 10:53
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 10:53
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 10:50
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 10:39
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 10:38
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2023 10:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/07/2023 10:34
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2023 10:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/07/2023 10:32
Expedição de Ofício.
-
19/07/2023 10:29
Expedição de Carta.
-
19/07/2023 10:29
Expedição de Carta.
-
19/07/2023 10:29
Expedição de Carta.
-
19/07/2023 10:29
Expedição de Carta.
-
19/07/2023 10:06
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 10:06
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 10:06
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 10:06
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 10:06
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 10:06
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 15:40
Recebidos os autos
-
18/07/2023 15:40
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 01:00
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 11:18
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2023 11:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/05/2023 14:12
Recebidos os autos
-
26/05/2023 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2023 16:27
Conclusos para decisão
-
04/04/2023 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2023 16:07
Recebidos os autos
-
29/03/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:41
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:41
Expedição de Certidão.
-
20/03/2023 15:41
INCONSISTENTE
-
20/03/2023 15:34
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2023 02:50:00, Juizado Especial Adjunto.
-
20/03/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:25
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:25
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:25
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:25
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:25
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:25
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:25
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:25
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:25
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:25
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:24
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:24
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:24
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:23
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:23
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:23
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:23
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:23
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:23
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:22
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:22
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:22
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:22
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:22
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:22
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:21
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:21
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:21
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:21
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:20
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:20
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:20
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:20
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:20
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:20
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:20
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:20
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:20
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:20
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:20
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:20
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:20
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:20
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:19
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:19
Desmembrado o feito
-
20/03/2023 15:08
Expedição de Certidão.
-
20/03/2023 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2023 15:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/03/2023 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2023 15:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/02/2023 19:51
Recebidos os autos
-
24/02/2023 19:51
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 19:51
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 17:59
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de #{nome_da_parte}
-
08/02/2023 16:01
Conclusos para julgamento
-
08/02/2023 15:36
Expedição de Certidão.
-
08/02/2023 15:32
Expedição de Certidão.
-
08/02/2023 15:29
Expedição de Certidão.
-
11/01/2023 17:55
Recebidos os autos
-
11/01/2023 17:55
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 13:39
Expedição de Certidão.
-
16/12/2022 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2022 13:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/12/2022 13:36
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 13:33
Expedição de Certidão.
-
22/11/2022 17:10
Recebidos os autos
-
22/11/2022 17:10
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 00:39
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 15:42
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 15:34
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 15:32
Expedição de Certidão.
-
12/11/2022 17:16
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2022 17:16
Expedição de Certidão.
-
07/11/2022 15:55
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 15:55
Expedição de Certidão.
-
07/11/2022 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2022 15:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/11/2022 15:53
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/11/2022.
-
05/09/2022 16:01
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 15:58
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 15:58
Expedição de Certidão.
-
05/09/2022 15:56
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 15:55
Expedição de Certidão.
-
05/08/2022 16:32
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2022 16:30
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2022 16:29
Expedição de Certidão.
-
05/08/2022 16:27
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2022 16:26
Expedição de Certidão.
-
05/07/2022 16:50
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2022 16:47
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2022 16:45
Expedição de Certidão.
-
05/07/2022 14:48
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2022 14:47
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2022 14:45
Expedição de Certidão.
-
03/06/2022 13:42
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 13:41
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 13:39
Expedição de Certidão.
-
02/06/2022 16:11
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 16:10
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 16:09
Expedição de Certidão.
-
23/05/2022 09:29
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2022 16:51
Recebidos os autos
-
20/05/2022 16:50
Expedição de Certidão.
-
20/05/2022 16:50
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2022 16:50
Homologada a Transação
-
16/05/2022 14:06
Conclusos para julgamento
-
16/05/2022 14:04
Audiência em execução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
16/05/2022 12:33
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2022 12:33
Juntada de Mandado
-
11/05/2022 17:57
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2022 17:57
Juntada de Mandado
-
05/05/2022 18:21
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2022 18:21
Juntada de Mandado
-
26/04/2022 16:13
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 22:49
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 22:47
Expedição de Certidão.
-
25/04/2022 22:35
Expedição de Mandado.
-
25/04/2022 14:11
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 13:54
Expedição de Certidão.
-
25/04/2022 08:00
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 07:48
Expedição de Mandado.
-
25/04/2022 07:48
Expedição de Mandado.
-
25/04/2022 07:48
Expedição de Mandado.
-
19/04/2022 17:55
Recebidos os autos
-
19/04/2022 17:55
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2022 00:39
Expedição de Certidão.
-
11/04/2022 13:00
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2022 16:43
Recebidos os autos
-
06/04/2022 16:43
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2022 23:18
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2022 23:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/04/2022 23:17
Expedição de Certidão.
-
05/04/2022 23:17
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2022 23:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/04/2022 23:15
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2022 23:14
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2022 23:14
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2022 23:14
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2022 23:14
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2022 23:04
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2022 15:49
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2022 15:46
Expedição de Certidão.
-
21/02/2022 15:37
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
18/01/2022 14:56
Recebidos os autos
-
18/01/2022 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2021 00:56
Expedição de Certidão.
-
08/12/2021 17:35
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2021 17:28
Juntada de Ofício
-
08/12/2021 17:23
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 10:15
Expedição de Certidão.
-
29/11/2021 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2021 10:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/11/2021 01:48
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2021 13:29
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 16:53
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2021 11:42
Expedição de Ofício.
-
24/09/2021 15:29
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2021 18:40
Recebidos os autos
-
23/09/2021 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2021 09:41
Expedição de Certidão.
-
14/09/2021 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2021 09:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/09/2021 09:39
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/09/2021.
-
12/08/2021 16:49
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2021 18:30
Recebidos os autos
-
10/08/2021 18:30
Decisão ou Despacho
-
09/08/2021 14:48
Conclusos para despacho
-
26/07/2021 10:28
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2021 12:40
Recebidos os autos
-
23/07/2021 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2021 11:59
Expedição de Certidão.
-
19/07/2021 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2021 11:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/07/2021 10:47
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2021 10:47
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2021 10:42
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2021 10:42
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2021 10:35
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2021 10:35
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2021 10:27
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2021 10:27
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2021 10:21
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2021 10:21
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2021 10:16
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2021 10:16
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2021 10:12
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2021 10:12
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2021 15:32
Expedição de Certidão.
-
14/07/2021 15:28
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2021 15:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2021
Ultima Atualização
18/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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