06/03/2025 09:55

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 09:52

Transitado em Julgado em data
24/02/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 16:50

Recebidos os autos
21/02/2025 16:50

Juntada de Petição de tipo
16/02/2025 02:27

Expedição de tipo de documento.
16/02/2025 02:27

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 08:14

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 08:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/02/2025 08:14

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 08:13

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 08:12

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 08:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/02/2025 08:08

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 08:06

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 14:20

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 14:20

Homologada a Transação
23/01/2025 10:25

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 00:55

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 19:09

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2024 13:10

de Conciliação
27/06/2024 13:07

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 17:41

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 18:40

Juntada de tipo de documento
23/05/2024 18:40

Juntada de tipo de documento
23/05/2024 18:40

Juntada de tipo de documento
23/05/2024 18:39

Juntada de tipo de documento
23/05/2024 18:38

Juntada de tipo de documento
23/05/2024 18:38

Juntada de tipo de documento
20/05/2024 10:59

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 09:27

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 10:55

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 05:50

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Natã Lobato Magioni (OAB 15017/MS) Processo 0828230-67.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Caique de Souza Batelo - Despacho/decisão: F. 115: acolho a emenda a petição inicial.

Retifique-se o polo passivo dos autos, a fim de que inclua AGETRAN - Agência Municipal de Transporte e Trânsito, inscrita no CNPJ sob nº 02.***.***/0001-10, conforme qualificação da petição retro.
26/04/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 11:00

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 16:52

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 13:38

Recebidos os autos
24/04/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 07:15

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 07:14

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 18:49

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 10:17

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 10:14

de Instrução e Julgamento
23/04/2024 09:38

Recebidos os autos
23/04/2024 09:38

Concedida a Antecipação de tutela
03/04/2024 20:35

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 18:43

Juntada de tipo de documento
26/03/2024 18:43

Juntada de tipo de documento
18/03/2024 18:47

Juntada de tipo de documento
18/03/2024 18:46

Juntada de tipo de documento
21/02/2024 17:16

Juntada de tipo de documento
21/02/2024 17:15

Juntada de tipo de documento
16/02/2024 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2024 09:20

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 07:36

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 07:36

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 07:36

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 07:05

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 07:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/02/2024 14:49

Recebidos os autos
07/02/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 13:04

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2024 19:13

Juntada de Petição de tipo
08/01/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Natã Lobato Magioni (OAB 15017/MS) Processo 0828230-67.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Caique de Souza Batelo - Despacho/decisão: "Intime-se o (a) autor (a) para promover a citação do litisconsorte passivo necessário (AGETRAN), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial / extinção do processo.".
14/12/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 19:05

Recebidos os autos
12/12/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2023 15:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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