01/07/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 12:22

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 11:16

Transitado em Julgado em "data"
04/06/2025 12:21

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
03/06/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 04:01

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 11:13

Provimento em Parte
30/05/2025 04:29

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 00:01

Publicação
30/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800735-40.2023.8.12.0048 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Apelada: Noeli Mendonça de Oliveira Advogado: Lindomar Araujo Martins (OAB: 27752/MS) Julgamento Virtual Iniciado
29/05/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:39

Inclusão em pauta
28/05/2025 00:20

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 00:01

Publicação
28/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800735-40.2023.8.12.0048 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Apelada: Noeli Mendonça de Oliveira Advogado: Lindomar Araujo Martins (OAB: 27752/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
27/05/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2025 17:50

Expedição de "tipo de documento".
26/05/2025 17:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
26/05/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0800660-98.2023.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edna Cristina Moreira - Réu: Energisa S.A. - Ante o exposto, com fundamento nos arts. 17 e 1.022 e seguintes do CPC, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, por inadequação da via eleita, mantendo a decisão tal qual lançada nos autos.

Ademais, no presente caso, restou evidente o caráter manifestamente protelatório do recurso, que se limita a reiterar inconformismos da parte embargante, sem fundamentação vinculada à hipótese legal.

Diante disso, aplica-se a penalidade prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC, fixando-se multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, em desfavor do embargante, como forma de desestimular a interposição abusiva de recursos.

Então, CONDENO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE MULTA de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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