22/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0803535-50.2023.8.12.0045/50002 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ludmila Freitas Ferraz Advogado: Ludmila Freitas Ferraz (OAB: 15605/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Recorrido: Município de Sidrolândia Proc.

Município: Isabel Camargo Araújo (OAB: 25342/MS) Interessada: Neiva Aparecida Maldonado Advogado: Ludmila Freitas Ferraz (OAB: 15605/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
05/05/2025 14:53

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 14:53

Remetidos os Autos para destino.
05/05/2025 14:53

Remetidos os Autos para destino.
28/02/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 16:30

Juntada de Petição de tipo
15/01/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 06:47

Juntada de Petição de tipo
08/12/2024 07:32

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 12:00

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 11:55

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 11:53

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 00:11

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ludmila Freitas Ferraz (OAB 15605/MS) Processo 0803535-50.2023.8.12.0045 - Tutela Antecipada Antecedente - Autora: Neiva Aparecida Maldonado - Intimação para oferecimento de contrarrazões à apelação de f. 427-433.
19/11/2024 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 12:49

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 12:49

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 12:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/11/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:09

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 15:00

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ludmila Freitas Ferraz (OAB 15605/MS) Processo 0803535-50.2023.8.12.0045 - Tutela Antecipada Antecedente - Autora: Neiva Aparecida Maldonado - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Neiva Aparecida Maldonado em face de Município de Sidrolândia e Estado de Mato Grosso do Sul, todos qualificados, para condená-los à obrigação de fazer consistente em avaliação e disponibilização dos procedimentos adequados, inclusive cirurgia, para tratamento de aneurisma cerebral localizado no segmento oftálmico da artéria carótida interna direita (CID 10: I67- Outras doenças cerebrovasculares).

Por consequência, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil e confirmo a tutela antecipada.

A parte-autora, beneficiária da justiça gratuita, não antecipou custas, de modo que não há por que condenar os demandados, que têm isenção legal, ao pagamento de despesas processuais.

Condeno os requeridos ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 85, §§ 2° e 8°, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal e, após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Transitada em julgado, arquivem-se.
31/10/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 10:37

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 10:33

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 10:52

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 10:52

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 10:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/10/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 16:18

Recebidos os autos
04/10/2024 16:18

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 16:18

Com Resolução do Mérito
11/06/2024 12:42

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2024 18:45

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 11:16

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 01:41

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 16:32

Recebidos os autos
20/05/2024 16:32

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2024 09:53

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 09:51

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 12:37

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 12:36

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 12:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/05/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 16:41

Recebidos os autos
24/04/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 12:16

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2024 21:45

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 14:52

Recebidos os autos
24/02/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 18:45

Recebidos os autos
19/02/2024 05:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 12:00

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 18:44

Juntada de tipo de documento
18/12/2023 18:44

Juntada de tipo de documento
18/12/2023 12:01

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Ludmila Freitas Ferraz (OAB 15605/MS) Processo 0803535-50.2023.8.12.0045 - Tutela Antecipada Antecedente - Autora: Neiva Aparecida Maldonado - Ante o exposto, defiro a tutela antecipada de urgência e determino ao Município de Sidrolândia e Estado de Mato Grosso do Sul, o encaminhamento da parte autora para avaliação e disponibilização dos procedimentos adequados, inclusive cirurgia, com médico especializado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de sequestro de verba pública, cujo encaminhamento não pode aguardar em lista de espera, sob pena de grave comprometimento clínico ou físico à paciente.
14/12/2023 18:48

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:56

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:44

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 17:44

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 17:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/12/2023 17:44

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 17:44

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 17:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/12/2023 17:11

Recebidos os autos
14/12/2023 17:11

Decisão Interlocutória de Mérito
13/12/2023 17:50

Recebidos os autos
13/12/2023 17:50

Juntada de tipo de documento
12/12/2023 13:23

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 12:50

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2023 12:50

Remetidos os Autos para destino.
11/12/2023 12:38

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
11/12/2023 08:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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