17/09/2025 15:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/09/2025 15:55

Despacho Saneador
10/09/2025 16:56

Conclusos para despacho
10/09/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 05:28

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Manifeste-se a parte exequente sobre o Despacho de f. 327
04/09/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 16:11

Prazo em Curso
03/09/2025 16:11

Emissão da Relação
23/07/2025 11:29

Recebidos os autos
23/07/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 09:39

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2025 10:29

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 05:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0801418-13.2022.8.12.0016 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edson Amaurilio - Exectdo: Município de Japorã - Reitera-se a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.
27/05/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 08:39

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 17:25

Juntada de tipo de documento
19/04/2025 00:37

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 06:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0801418-13.2022.8.12.0016 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edson Amaurilio - Exectdo: Município de Japorã - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
10/04/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 11:45

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 11:45

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 11:38

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 18:42

Decorrido prazo de parte
25/10/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0801418-13.2022.8.12.0016 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edson Amaurilio - Evolua-se a classe para cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Intime-se a parte executada para, querendo, opor impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de 30 dias, cujas hipóteses ficam restritas àquelas previstas no art. 535 do Código de Processo Civil.

Caso alegue excesso de execução deverá apontar o montante que reputa correto, inclusive com planilha do débito.

Não havendo impugnação (em caso de RPV ou precatório) ficará a parte executada dispensada de pagar honorários advocatícios para a execução, conforme determina o art. 1º-D da Lei nº 9.494/97, o art. 85, §7º do Código de Processo Civil e a tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos repetitivos: "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de requisição de pequeno valor".

Caso seja oferecida impugnação, a verba honorária da fase de cumprimento de sentença será arbitrada.

Não havendo impugnação, às providências para expedição do RPV/precatório.

Pagos, expeçam-se alvarás.

Retirados, conclusos para extinção pelo pagamento.

Autorizo o destaque dos honorários contratuais, conforme requerido, eis que apresentado o respectivo instrumento de contrato.

Havendo impugnação, conclusos para análise do seu recebimento.
11/09/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 11:59

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 11:59

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 11:56

Evolução da Classe Processual
10/09/2024 11:54

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 11:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/09/2024 08:58

Recebidos os autos
04/09/2024 08:58

Determinada Requisição de Informações
04/09/2024 07:40

Conclusos para tipo de conclusão.
01/09/2024 20:55

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:26

Recebidos os autos
30/07/2024 08:26

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2024 10:46

Processo Reativado
16/07/2024 21:40

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 13:12

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/05/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 02:00

Decorrido prazo de parte
10/04/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 14:01

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 14:01

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:59

Transitado em Julgado em data
08/03/2024 14:24

Recebidos os autos
08/03/2024 14:24

Recebidos os autos
13/12/2023 13:01

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 13:01

Remetidos os Autos para destino.
13/12/2023 13:01

Remetidos os Autos para destino.
11/12/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 17:23

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 15:39

Recebidos os autos
05/12/2023 15:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/12/2023 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2023 14:58

Juntada de Petição de tipo
16/10/2023 02:24

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 16:59

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 16:59

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:52

Recebidos os autos
05/10/2023 16:52

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:52

Julgado procedente em parte do pedido
05/10/2023 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2023 07:11

Realizado cálculo de custas
28/09/2023 07:11

Realizado cálculo de custas
28/09/2023 07:11

Realizado cálculo de custas
20/09/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 10:46

Recebidos os autos
18/09/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2023 08:10

Juntada de Petição de tipo
26/08/2023 07:07

Realizado cálculo de custas
18/08/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 10:27

Juntada de Petição de tipo
26/07/2023 07:09

Realizado cálculo de custas
20/07/2023 02:45

Ato ordinatório praticado
02/07/2023 01:43

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 14:02

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 12:54

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 09:26

Recebidos os autos
20/06/2023 09:26

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 09:26

Embargos de Declaração Acolhidos
20/06/2023 07:17

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2023 07:07

Realizado cálculo de custas
19/06/2023 20:55

Juntada de Petição de tipo
14/06/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/06/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 09:45

Recebidos os autos
07/06/2023 09:45

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 09:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/06/2023 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2023 01:41

Decorrido prazo de parte
11/04/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 17:48

Processo Reativado
30/03/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 11:11

Realizado cálculo de custas
29/03/2023 11:11

Realizado cálculo de custas
29/03/2023 11:11

Realizado cálculo de custas
29/03/2023 11:11

Realizado cálculo de custas
29/03/2023 11:11

Realizado cálculo de custas
29/03/2023 11:11

Realizado cálculo de custas
12/03/2023 00:39

Expedição de tipo de documento.
06/03/2023 09:20

Recebidos os autos
06/03/2023 09:20

Expedição de tipo de documento.
06/03/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 09:20

Embargos de Declaração Acolhidos
06/03/2023 09:02

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2023 08:56

Juntada de Petição de tipo
03/03/2023 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 15:00

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 14:58

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 08:44

Recebidos os autos
02/03/2023 08:44

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 08:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/03/2023 06:37

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2022 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 13:40

Recebidos os autos
18/11/2022 13:40

Decisão ou Despacho
17/11/2022 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2022 15:47

Juntada de Petição de tipo
24/10/2022 17:58

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 18:04

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 07:09

Recebidos os autos
09/09/2022 07:09

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2022 15:56

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
06/09/2022 15:36

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 15:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/09/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 12:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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