08/09/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 17:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 17:06

Decisão Interlocutória de Mérito
23/06/2025 12:32

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2025 08:38

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2025 21:00

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 18:03

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 12:01

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 15:02

Juntada de tipo de documento
24/04/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 06:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Rudolpho Cesar Morello Gomes (OAB 83177/PR) Processo 0800934-65.2023.8.12.0047 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Na forma do art. 513, § 2º, c/c art. 523, ambos do CPC, intime-se o devedor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague a dívida.

Fica a parte devedora advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa e honorários de 10% (dez por cento), conforme art. 523, § 1º, do CPC.

Em caso de não pagamento, intime-se a credora. Às providências.
23/04/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 08:56

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 08:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/04/2025 08:55

Evolução da Classe Processual
25/03/2025 09:18

Recebidos os autos
25/03/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 15:57

Processo Reativado
15/12/2024 20:15

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 14:47

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 14:31

Transitado em Julgado em data
13/11/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 11:59

Juntada de tipo de documento
29/10/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 07:10

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Rudolpho Cesar Morello Gomes (OAB 83177/PR) Processo 0800934-65.2023.8.12.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Karolyn Rondon Fialho - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - (...) III.

Dispositivo Ante o exposto e por tudo mais que consta nos autos, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, a fim de: a) Condenar a parte Ré ao pagamento de indenização de danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em favor da autora, a ser corrigido monetariamente pelo IPCA desde a data do arbitramento(Súmula 362 do STJ), e computados juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art.405, Código Civil); b) Determinar que a parte Ré restabeleça/recupere a conta na rede social, conforme dados informado em petição de fl.68, enviando o link de recuperação da conta no prazo de VINTE dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00, sem prejuízo de multas por ato atentatório à dignidade da justiça.

Fica extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC/15.

Inexiste condenação em custas e honorários advocatícios, nessa fase, nos termos do artigo 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (...)

Vistos.

Nos termos do artigo 40 da lei federal n. 9.099, HOMOLOGO a sentença proferida pela juíza leiga (fls. 69/73), a fim de que surta os devidos fins e efeitos de direito.

PRIC.

Não havendo qualquer manifestação tendente ao cumprimento do julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Às providências.
15/10/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:40

Recebidos os autos
08/10/2024 14:40

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:40

Homologada a Transação
08/10/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 11:17

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 14:52

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2024 14:51

de Instrução e Julgamento
27/03/2024 06:46

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 14:18

Juntada de tipo de documento
28/02/2024 15:21

de Conciliação
28/02/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 13:31

de Instrução e Julgamento
28/02/2024 10:32

Juntada de tipo de documento
27/02/2024 12:47

Juntada de Petição de tipo
16/01/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
25/12/2023 08:12

Juntada de tipo de documento
18/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Rudolpho Cesar Morello Gomes (OAB 83177/PR) Processo 0800934-65.2023.8.12.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Karolyn Rondon Fialho - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág.17 .

Data e Hora da Audiência: 28/02/2024 às 13:30h.
15/12/2023 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2023 06:06

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 05:12

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 05:10

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 04:57

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 04:40

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 04:40

Juntada de Petição de tipo
13/11/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:04

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 13:59

de Instrução e Julgamento
10/10/2023 10:31

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 15:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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