TJMS - 0810355-67.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

CPF *76.***.*30-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

EVA GARCIA PAES ALVES

CPF *88.***.*20-53

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

RODRIGO DE BARROS COSTA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 09:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/07/2025 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2025 15:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/07/2025 10:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/06/2025 16:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2025 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 13:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/04/2025 10:21

    Juntada de tipo de documento

  • 02/04/2025 09:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/03/2025 10:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/03/2025 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 16:54

    Recebidos os autos

  • 17/02/2025 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2025 14:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/10/2024 15:33

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/10/2024 15:33

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/10/2024 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 20:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/10/2024 01:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/10/2024 09:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/09/2024 22:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/09/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 15:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2024 15:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2024 15:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/09/2024 15:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2024 15:50

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/09/2024 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 15:47

    Recebidos os autos

  • 29/08/2024 15:47

    Declarada incompetência

  • 29/08/2024 12:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/08/2024 12:25

    Processo Reativado

  • 29/08/2024 11:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/03/2024 08:29

    Realizado cálculo de custas

  • 01/03/2024 08:27

    Juntada de tipo de documento

  • 17/02/2024 07:01

    Realizado cálculo de custas

  • 08/02/2024 11:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0810355-67.2016.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reqte: Eva Garcia Paes Alves - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

    Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Eva Garcia Paes Alves, R$ 1.388,23

  • 15/12/2023 20:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/12/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 08:24

    Arquivado Definitivamente

  • 15/12/2023 08:23

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 08:20

    Realizado cálculo de custas

  • 15/12/2023 08:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2023 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 08:14

    Decorrido prazo de parte

  • 15/12/2023 08:13

    Transitado em Julgado em data

  • 05/10/2023 03:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 20:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/09/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 16:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2023 16:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2023 16:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/09/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 14:23

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 14:23

    Gratuidade de Justiça

  • 22/08/2023 07:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/08/2023 15:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/08/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 20:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/08/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 15:49

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 10:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/04/2023 17:37

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/04/2023 17:37

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/04/2023 17:02

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/04/2023 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 14:41

    Recebidos os autos

  • 05/02/2023 00:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2023 21:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/01/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 07:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2023 07:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2023 07:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/01/2023 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 17:14

    Recebidos os autos

  • 20/01/2023 17:14

    Declarada incompetência

  • 18/01/2023 17:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/01/2023 14:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/12/2022 21:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/12/2022 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 16:18

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 16:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/11/2022 21:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/11/2022 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 18:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2022 18:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2022 18:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/08/2022 17:34

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 17:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/07/2022 10:21

    Recebidos os autos

  • 15/07/2022 10:21

    Recebidos os autos

  • 25/11/2021 10:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2021 10:25

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/11/2021 10:25

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/11/2021 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 17:23

    Recebidos os autos

  • 02/11/2021 04:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 09:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/09/2021 09:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/09/2021 09:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/09/2021 21:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/09/2021 13:50

    Recebidos os autos

  • 14/09/2021 13:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/09/2021 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 11:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2021 11:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2021 11:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/09/2021 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 17:50

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 14:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/08/2021 16:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/08/2021 11:40

    Recebidos os autos

  • 05/08/2021 11:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/08/2021 17:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/08/2021 17:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2021 17:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2021 17:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/08/2021 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 20:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/07/2021 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 18:10

    Recebidos os autos

  • 26/07/2021 18:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2021 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 18:04

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/05/2021 16:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/02/2021 14:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/02/2021 14:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/01/2021 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2021 01:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/01/2021 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/01/2021 12:10

    Recebidos os autos

  • 05/01/2021 12:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/11/2020 16:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2020 16:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2020 16:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/11/2020 23:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/11/2020 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 16:40

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2020 16:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/08/2020 16:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/07/2020 20:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/07/2020 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2020 15:33

    Recebidos os autos

  • 17/07/2020 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2020 14:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/06/2020 15:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/04/2020 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2019 14:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/04/2019 16:43

    Juntada de tipo de documento

  • 05/04/2019 14:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2019 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2019 23:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/03/2019 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2019 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2019 17:26

    Recebidos os autos

  • 08/03/2019 17:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/03/2019 05:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2019 16:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2019 15:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2019 15:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/02/2019 22:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/02/2019 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2019 18:37

    Recebidos os autos

  • 23/01/2019 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2019 17:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/01/2019 18:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/01/2019 18:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/01/2019 18:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/12/2018 20:56

    Recebidos os autos

  • 10/12/2018 20:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/12/2018 03:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2018 01:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/11/2018 15:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/11/2018 13:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/11/2018 13:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/11/2018 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2018 14:54

    Recebidos os autos

  • 01/11/2018 12:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/09/2018 01:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2018 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2018 22:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/09/2018 14:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2018 14:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2018 14:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/09/2018 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2018 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2018 09:34

    Recebidos os autos

  • 06/09/2018 09:34

    Decisão ou Despacho

  • 03/09/2018 14:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/08/2018 15:01

    Recebidos os autos

  • 28/08/2018 15:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/07/2018 08:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2018 15:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2018 15:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2018 15:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/06/2018 15:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/06/2018 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2018 21:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/06/2018 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2018 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2018 11:54

    Recebidos os autos

  • 21/05/2018 11:54

    Decisão ou Despacho

  • 22/01/2018 16:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/12/2017 16:47

    Recebidos os autos

  • 15/12/2017 16:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/11/2017 08:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2017 16:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/10/2017 14:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2017 14:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2017 14:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/09/2017 09:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/08/2017 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2017 07:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/08/2017 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2017 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2017 15:25

    Recebidos os autos

  • 15/08/2017 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2017 13:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/06/2017 18:43

    Recebidos os autos

  • 21/06/2017 18:39

    Juntada de tipo de documento

  • 17/04/2017 08:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/04/2017 15:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/04/2017 15:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/04/2017 15:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2017 13:33

    Recebidos os autos

  • 19/10/2016 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2016 08:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/10/2016 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2016 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2016 12:17

    Recebidos os autos

  • 07/10/2016 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2016 14:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/09/2016 13:56

    Juntada de tipo de documento

  • 27/09/2016 13:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2016 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2016 15:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2016 15:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2016 15:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/07/2016 15:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2016 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2016 09:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/07/2016 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2016 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2016 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2016 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2016 18:26

    Recebidos os autos

  • 01/07/2016 18:26

    Decisão ou Despacho

  • 09/06/2016 10:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/06/2016 22:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/05/2016 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2016 22:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/05/2016 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2016 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2016 19:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/04/2016 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2016 15:28

    Juntada de tipo de documento

  • 18/04/2016 15:27

    Juntada de tipo de documento

  • 18/04/2016 15:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2016 21:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/04/2016 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2016 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2016 18:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/04/2016 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2016 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2016 17:27

    Recebidos os autos

  • 29/03/2016 17:27

    Decisão ou Despacho

  • 28/03/2016 12:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/03/2016 10:42

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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