TJMS - 0819462-38.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

CPF *76.***.*30-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MARLENE DE OLIVEIRA MACEDO

CPF *57.***.*44-49

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 14:03

    Arquivado Definitivamente

  • 27/05/2025 13:57

    Transitado em Julgado em data

  • 09/05/2025 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 11:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/04/2025 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 22:56

    Recebidos os autos

  • 17/03/2025 22:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2025 22:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 22:56

    Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 08/11/2024 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 13:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/08/2024 18:52

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/08/2024 18:52

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/07/2024 16:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/07/2024 11:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/07/2024 15:33

    Juntada de tipo de documento

  • 15/07/2024 15:33

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2024 21:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/07/2024 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 13:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2024 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 13:31

    Evolução da Classe Processual

  • 04/07/2024 13:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2024 13:31

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 04/07/2024 13:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2024 13:30

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 17/06/2024 17:46

    Recebidos os autos

  • 17/06/2024 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2024 09:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/06/2024 09:49

    Processo Reativado

  • 15/05/2024 10:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/02/2024 07:01

    Realizado cálculo de custas

  • 01/02/2024 07:01

    Realizado cálculo de custas

  • 18/12/2023 20:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/12/2023 11:00

    Arquivado Definitivamente

  • 15/12/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 10:59

    Realizado cálculo de custas

  • 15/12/2023 10:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2023 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 10:58

    Transitado em Julgado em data

  • 15/12/2023 10:57

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 00:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 21:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/09/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 16:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2023 16:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2023 16:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/09/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 17:28

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 17:28

    Decisão ou Despacho

  • 25/08/2023 07:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/08/2023 13:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/08/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 20:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/08/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 15:15

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 01:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 16:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/05/2023 17:02

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/05/2023 17:02

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/05/2023 15:40

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/05/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 14:05

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 14:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/04/2023 03:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2023 21:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/04/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 15:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2023 15:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2023 15:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/04/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 17:54

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 17:54

    Declarada incompetência

  • 25/03/2023 13:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/03/2023 14:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/03/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 21:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/03/2023 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 14:36

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 14:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/02/2023 00:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/02/2023 17:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/02/2023 17:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/02/2023 17:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/02/2023 21:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/02/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 16:57

    Recebidos os autos

  • 08/11/2022 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 17:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/11/2022 15:00

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 15:00

    Recebidos os autos

  • 24/02/2022 20:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2022 20:43

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/02/2022 20:43

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/01/2022 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 14:03

    Recebidos os autos

  • 12/01/2022 14:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/12/2021 03:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2021 17:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2021 17:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2021 17:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/12/2021 17:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2021 17:48

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 06/12/2021 15:06

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 10:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/11/2021 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 10:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/10/2021 15:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/10/2021 15:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2021 15:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2021 15:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/09/2021 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 21:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/09/2021 14:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/09/2021 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 15:43

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 15:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2021 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 15:40

    Julgado improcedente o pedido

  • 02/09/2021 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 13:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/08/2021 14:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/08/2021 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 21:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/08/2021 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 10:46

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 17:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/01/2021 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 15:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/12/2020 18:53

    Recebidos os autos

  • 10/12/2020 18:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/11/2020 16:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2020 16:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2020 16:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/11/2020 16:20

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2020 14:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/06/2020 15:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/10/2019 05:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2019 13:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/09/2019 16:41

    Juntada de tipo de documento

  • 10/09/2019 16:37

    Processo Desarquivado

  • 30/08/2019 03:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2019 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2019 17:37

    Arquivado Provisoriamente

  • 03/12/2018 04:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2018 01:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 02:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2018 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2018 09:33

    Recebidos os autos

  • 15/03/2018 09:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/03/2018 18:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/03/2018 18:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/03/2018 18:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/02/2018 22:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/02/2018 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2018 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2018 11:38

    Recebidos os autos

  • 31/01/2018 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2018 16:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/01/2018 11:38

    Juntada de tipo de documento

  • 18/12/2017 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2017 16:44

    Recebidos os autos

  • 15/12/2017 16:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/11/2017 08:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2017 16:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/10/2017 14:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2017 14:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2017 14:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/08/2017 21:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/08/2017 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2017 11:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/08/2017 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2017 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2017 13:54

    Recebidos os autos

  • 09/08/2017 13:45

    Decisão ou Despacho

  • 27/03/2017 15:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/03/2017 13:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2017 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2017 22:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/02/2017 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2017 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2017 17:29

    Recebidos os autos

  • 21/02/2017 17:29

    Decisão ou Despacho

  • 02/12/2016 21:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/11/2016 13:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/11/2016 12:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2016 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2016 08:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/10/2016 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2016 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2016 11:17

    Recebidos os autos

  • 19/10/2016 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2016 14:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/10/2016 16:45

    Recebidos os autos

  • 03/10/2016 16:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/09/2016 08:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2016 17:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2016 17:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2016 17:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/06/2016 21:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/06/2016 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2016 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2016 14:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2016 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2016 16:29

    Recebidos os autos

  • 01/06/2016 16:29

    Decisão ou Despacho

  • 30/05/2016 13:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/05/2016 12:27

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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