27/03/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 18:35

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 18:30

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 03:48

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 03:48

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:01

Publicação
19/02/2025 00:01

Publicação
18/02/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/02/2025 13:01

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
18/02/2025 13:00

Baixa Definitiva
18/02/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 16:54

Recebidos os autos
21/08/2024 16:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/08/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 22:51

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 10:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/08/2024 03:16

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:01

Publicação
19/08/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:55

Publicação
19/08/2024 11:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/08/2024 11:45

Recurso Especial
05/08/2024 18:38

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 01:18

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:39

Expedição de "tipo de documento".
10/06/2024 02:06

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 00:01

Publicação
10/06/2024 00:01

Publicação
07/06/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/06/2024 08:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/06/2024 08:54

Expedição de "tipo de documento".
07/06/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0830470-36.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Miller Marques Corrêa Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Paula Gonçalves Carvalho (OAB: 137999/RJ) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - INSURGÊNCIA QUANTO À PERICIA JUDICIAL REALIZADO POR MÉDICO NÃO ESPECIALISTA EM ORTOPEDIA/TRAUMATOLOGIA - PRECLUSÃO - REQUISITOS DO ART. 86 DA LEI N. 8.213/91 NÃO PREENCHIDOS - SENTENÇA IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

A insurgência quanto à nomeação do perito deve ser feita na primeira oportunidade, após a intimação das partes, sob pena de preclusão.

Para a concessão do benefício de auxílio-acidente, é exigido que o postulante seja segurado e que das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza resultem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho habitualmente exercido.

Atestado pela perícia médica quenãohá incapacidade para o trabalho, nem mesmo temporária, ou redução na capacidade laborativa,nãoé devido qualquer benefício acidentário.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0830470-36.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Miller Marques Corrêa Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Paula Gonçalves Carvalho (OAB: 137999/RJ) Julgamento Virtual Iniciado
14/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0830470-36.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Miller Marques Corrêa Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Paula Gonçalves Carvalho (OAB: 137999/RJ) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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