TJMS - 0840993-83.2016.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 12:50
Arquivado Definitivamente
-
13/08/2024 11:18
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 11:18
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 11:18
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
13/08/2024 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 11:18
Juntada de Certidão
-
13/08/2024 11:18
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 11:18
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 11:18
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 11:18
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 11:18
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 11:18
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 11:18
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 11:18
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 11:18
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 11:18
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 11:18
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 11:18
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 11:18
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 11:18
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 11:18
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 11:18
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
13/08/2024 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 11:18
Juntada de Certidão
-
13/08/2024 11:18
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 11:18
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 11:18
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 11:18
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 11:18
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 11:18
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2024 11:18
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
13/08/2024 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 10:38
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
13/08/2024 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 10:38
Juntada de Certidão
-
13/08/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 10:38
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2024 10:38
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
13/08/2024 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 10:36
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2024 10:36
Juntada de Certidão
-
13/08/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 10:36
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
13/08/2024 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 10:36
Juntada de Certidão
-
13/08/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 10:36
Juntada de Certidão
-
13/08/2024 10:36
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 10:35
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
13/08/2024 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 21:29
Baixa Definitiva
-
24/07/2024 17:02
Baixa Definitiva
-
24/07/2024 17:01
INCONSISTENTE
-
19/04/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 09:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/04/2024 09:32
Juntada de Certidão
-
08/04/2024 09:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/04/2024 09:32
Juntada de Certidão
-
08/04/2024 09:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/04/2024 09:30
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 22:47
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 03:08
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 03:08
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 13:39
Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2024.
-
21/03/2024 11:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/03/2024 11:21
Recurso Especial não admitido
-
19/03/2024 15:12
Conclusos para admissibilidade recursal
-
19/03/2024 13:23
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 13:23
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0840993-83.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Patrícia Aparecida de Araújo Herves DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 10868/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 10868/MS) Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) Apelada: Patrícia Aparecida de Araújo Herves DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 10868/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 1.030, II, DO CPC - CONDENAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL - POSSIBILIDADE - TEMA 1.002 DO STF - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS NA ORIGEM EM DESFAVOR DO MUNICÍPIO - DETERMINAÇÃO DE RATEIO ENTRE OS ENTES PÚBLICOS - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, exerceram juízo de retratação para dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. -
14/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0840993-83.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Patrícia Aparecida de Araújo Herves DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 10868/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 10868/MS) Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) Apelada: Patrícia Aparecida de Araújo Herves DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 10868/MS) Ante o exposto, determino o retorno dos autos à Secretaria para sobrestamento do feito até o trânsito em julgado do Recurso Extraordinário nº 1.140.0051/RJ afetado ao Tema 1.002 pelo Supremo Tribunal Federal.
Registre-se.
Publique-se.
Intimem-se. -
28/08/2023 18:38
INCONSISTENTE
-
04/08/2023 11:40
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 11:35
Decisão ou Despacho
-
30/10/2020 22:39
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2020 18:03
INCONSISTENTE
-
30/10/2020 04:28
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/10/2020 07:19
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2020 12:49
Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2020.
-
28/10/2020 08:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/10/2020 08:25
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
27/10/2020 07:45
Conclusos para admissibilidade recursal
-
26/10/2020 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2020 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2020 13:00
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2020 11:13
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2020 11:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/10/2020 03:12
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2020 00:33
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/10/2020 05:16
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2020 05:00
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2020 19:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/10/2020 19:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/10/2020 19:21
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2020 13:20
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2020
Ultima Atualização
13/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Certidão (Outras) • Arquivo
Certidão (Outras) • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0805390-51.2023.8.12.0017
Calcados Fabry LTDA-ME
Ricardo Alves de Souza
Advogado: Pedro Isaac Lopes Pini
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/10/2023 09:56
Processo nº 0816401-89.2023.8.12.0110
Amanda dos Santos Chita de Melo
Gol Linhas Aereas S.A.
Advogado: Thayla Jamille Paes Vila
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/03/2024 16:18
Processo nº 0816401-89.2023.8.12.0110
Jaime Henrique Marques de Melo
Gol Linhas Aereas S.A.
Advogado: Thayla Jamille Paes Vila
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/07/2023 16:40
Processo nº 1423894-10.2023.8.12.0000
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Arlindo de Souza Filho
Advogado: Alexandre Nelson Ferraz
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/12/2023 15:40
Processo nº 0103950-34.2008.8.12.0002
Banco Bradesco S/A
Ademir Silva
Advogado: Aotory da Silva Souza
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/01/2024 16:46