20/09/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 17:20

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 03:20

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2024 09:49

INCONSISTENTE
10/09/2024 15:46

Baixa Definitiva
10/09/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:45

Recebidos os autos
22/05/2024 22:49

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/05/2024 02:04

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 09:38

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2024.
16/05/2024 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2024 14:29

Recurso Especial não admitido
16/05/2024 10:19

Conclusos para admissibilidade recursal
15/05/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800242-86.2023.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Caixa de Assistência dos Funcionários Dobanco do Brasil – Cassi Advogado: Rodrigo de Sá Queiroga (OAB: 16625/DF) Agravado: Cesar Tadeu Terzi Ferreira Advogada: Laize Maria Carvalho Pereira da Costa (OAB: 7103B/MS) Advogado: Nelson da Costa Junior (OAB: 7071B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
18/04/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2024 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800242-86.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Caixa de Assistência dos Funcionários Dobanco do Brasil – Cassi Advogado: Rodrigo de Sá Queiroga (OAB: 16625/DF) Apelado: Cesar Tadeu Terzi Ferreira Advogada: Laize Maria Carvalho Pereira da Costa (OAB: 7103B/MS) Advogado: Nelson da Costa Junior (OAB: 7071B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - INDICAÇÃO DO MÉDICO ASSISTENTE - ROL DA ANS EXEMPLIFICATIVO - REEMBOLSO DOS VALORES PAGOS PARA REALIZAÇÃO DO EXAME DEVIDO, DAS SESSÕES DE RADIOTERAPIA E DOS HONORÁRIOS MÉDICOS - DANO MORAL CARACTERIZADO - VALOR ADEQUADO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. É abusiva a negativa de cobertura pelo simples fato de não constar no rol de procedimentos de cobertura obrigatória editado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), quando o procedimento é solicitado para o paciente por médico especialista e o plano de saúde prevê o tratamento da patologia que o acomete.

A lista de serviços contratados é meramente exemplificativa e serve apenas como referência para os planos de saúde.

Se o plano de saúde do autor abrange tratamentos para a patologia, não cabe a ele, mas ao profissional responsável, recomendar o recurso terapêutico que melhor se adequa à espécie, porquanto a operadora do plano de saúde não detém competência para discordar do tratamento eleito pelo profissional que acompanha o paciente.

Impõe-se a manutenção da condenação por danos morais, cujo montante atende às finalidades do instituto jurídico, quais sejam: a justa compensação e o caráter pedagógico e as particularidades que precederam a ocorrência do fato ensejador da reparação.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
25/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800242-86.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Caixa de Assistência dos Funcionários Dobanco do Brasil – Cassi Advogado: Rodrigo de Sá Queiroga (OAB: 16625/DF) Apelado: Cesar Tadeu Terzi Ferreira Advogada: Laize Maria Carvalho Pereira da Costa (OAB: 7103B/MS) Advogado: Nelson da Costa Junior (OAB: 7071B/MS) Julgamento Virtual Iniciado
18/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800242-86.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Caixa de Assistência dos Funcionários Dobanco do Brasil – Cassi Advogado: Rodrigo de Sá Queiroga (OAB: 16625/DF) Apelado: Cesar Tadeu Terzi Ferreira Advogada: Laize Maria Carvalho Pereira da Costa (OAB: 7103B/MS) Advogado: Nelson da Costa Junior (OAB: 7071B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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