15/02/2024 17:08

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 17:06

Baixa Definitiva
15/02/2024 17:04

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 21:01

Expedição de Ofício.
14/02/2024 20:30

Transitado em Julgado em #{data}
08/01/2024 22:10

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 00:54

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1424005-91.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Mary Lucia Gonçalves da Silva Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Agravado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVISÃO CONTRATUAL - AFIRMAÇÃO DA PARTE AUTORA DE QUE NÃO DISPÕE DE CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA ARCAR COM O CUSTEIO DO PROCESSO - JUSTIÇA GRATUITA - RECURSO PROVIDO EM RAZÃO DA PRESUNÇÃO LEGAL A afirmação da parte autora, de não possuir meios para arcar com as despesas processuais sem prejuízo do seu sustento e de sua família implica o deferimento do benefício da assistência judiciária, cabendo à parte contrária o ônus da prova capaz de desconstituir o alegado.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
19/12/2023 12:45

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 12:19

Expedição de Ofício.
19/12/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 06:15

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 06:07

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 15:25

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
18/12/2023 00:43

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 00:35

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 00:35

INCONSISTENTE
18/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1424005-91.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Mary Lucia Gonçalves da Silva Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Agravado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/12/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 15:36

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/12/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 18:05

Conclusos para decisão
14/12/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 18:05

Distribuído por sorteio
14/12/2023 18:00

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
08/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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