16/04/2025 13:41

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:51

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 17:29

Remetidos os Autos para destino.
10/04/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:10

Transitado em Julgado em data
09/04/2025 05:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0806388-07.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Agnaldo Ferreira Duarte - Exectdo: Banco Bradesco S/A - Intimação da sentença fls .270,Vistos etc...

Diante do depósito efetuado pela parte executada às fls. 261/265 e, mormente, da petição da parte exequente, às fls. 268/269, manifestando expressa concordância com os valores depositados para integral quitação do débito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente Cumprimento de Sentença, autorizando, em consequência, os necessários levantamentos.

Expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente, do valor depositado nos autos, atentando-se aos poderes outorgados aos advogados constituídos nos autos.

Sem custas, nesta fase.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Trânsito imediato, diante da preclusão lógica.

Arquivem-se, observadas as formalidades legais.
08/04/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:38

Recebidos os autos
04/04/2025 15:38

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/04/2025 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2025 17:33

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 18:50

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 18:50

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0806388-07.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Agnaldo Ferreira Duarte - Exectdo: Banco Bradesco S/A - Intimação da parte executada do despacho de f. 256/257: "Vistos etc...

Acerca do pedido de fls. 252/254, cumpra a serventia o roteiro apresentado pelo Departamento de Padronização de Primeira Instância – DEPPI, do Tribunal de Justiça - Provimento n.º 89/2013, no que couber, diante do advento do CPC/2015.

Após, anote-se a fase do cumprimento de sentença, em relação ao crédito indicado pelo exequente.

Nessa fase, caso não tenha sido acostado aos autos a planilha atualizada do crédito, deverá o cartório instar o exequente a fazê-lo, no prazo de 05 dias.

Somente quando regularizadas tais questões, intime o(s) executado(s) para, voluntariamente, efetuar(em) o pagamento do postulado, no prazo de 15 dias, caso no qual, esse ficará(ão) isento(s) de multa, honorários advocatícios e custas, da execução, cientificando-o de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme dicção do art. 525 do CPC.

Esta intimação deve ser feita das seguintes formas, conforme a situação jurídica da parte devedora: 1) Para aquele que possui advogado nomeado nos autos, deve ser feita na pessoa do advogado do(s) devedor(s), pelo Diário de Justiça (art. 513, I, NCPC); 2) Caso seja representado pela Defensoria Pública ou não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV do art. 513 do CPC, a intimação deve ser efetivada por carta com aviso de recebimento (art. 513, II, NCPC); 3) Sendo empresas públicas ou privadas, caso não tenham procurador constituído nos autos, a intimação deve ser feita por meio eletrônico; 4) Se citado por edital e tiver sido revel na fase de conhecimento, será novamente intimado na forma anterior (por edital) intimando-se sempre o Curador Especial (de todos os atos) (Art. 513, IV, do CPC).

Se o requerimento de cumprimento de sentença for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observando o disposto no parágrafo único do art. 274 e no §3º do art. 513 do CPC.

Decorrido o prazo sem o pagamento do devido, deve o credor ser intimado para apresentar o cálculo atualizado, aí acrescido da multa de 10% sobre o débito (art. 523, §1º do CPC), bem como o valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de Cumprimento de Sentença.

No caso de pagamento parcial, a multa incidirá sobre o restante (art. 523, § 2º do CPC).

Com o cálculo, expeça-se mandado de penhora e avaliação (em bem que pode ser de plano indicado pelo credor), sendo que do ato poderá o executado ser intimado para, se quiser, apresentar, nos próprios autos, impugnação à penhora.

Intime-se.

Cumpra-se."
21/01/2025 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 12:49

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 12:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/01/2025 13:34

Evolução da Classe Processual
14/01/2025 17:54

Recebidos os autos
14/01/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 18:13

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 09:06

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 19:36

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 19:36

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 07:17

Realizado cálculo de custas
10/12/2024 07:17

Realizado cálculo de custas
06/12/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:51

Realizado cálculo de custas
04/12/2024 16:50

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:50

Transitado em Julgado em data
02/12/2024 13:09

Recebidos os autos
02/12/2024 13:09

Recebidos os autos
30/07/2024 16:08

Remetidos os Autos para destino.
30/07/2024 12:51

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 18:16

Recebidos os autos
15/07/2024 18:16

Recebido o recurso
22/05/2024 15:10

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/05/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:00

Recebidos os autos
30/04/2024 14:00

Outras Decisões
23/02/2024 10:10

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2024 13:38

Recebidos os autos
15/12/2023 13:47

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 13:47

Remetidos os Autos para destino.
15/12/2023 13:47

Remetidos os Autos para destino.
13/12/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 18:51

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:23

Juntada de Petição de tipo
24/10/2023 08:20

Juntada de Petição de tipo
19/10/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 16:44

Juntada de Petição de tipo
09/10/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 10:55

Recebidos os autos
05/10/2023 10:55

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 10:55

Julgado procedente o pedido
05/10/2023 08:33

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2023 21:52

Juntada de Petição de tipo
04/10/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 08:32

Juntada de tipo de documento
13/09/2023 06:51

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 17:51

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 15:58

Recebidos os autos
01/09/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 11:37

Conclusos para tipo de conclusão.
01/09/2023 11:36

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 11:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/08/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 15:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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