16/02/2024 10:48

Baixa Definitiva
16/02/2024 10:09

Transitado em Julgado em #{data}
18/01/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/12/2023 02:50

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 02:50

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0821544-64.2020.8.12.0110/50003 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Aline Pereira Prado Advogada: Aline Gabriela Barbosa Perez (OAB: 22780/MS) E M E N T A - AGRAVO INTERNO EM FACE DE MONOCRÁTICA - INADMISSÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO (ART. 1.030, I, "A" DO CPC) - REPERCUSSÃO GERAL - (IN)EXISTÊNCIA - COMPETÊNCIA PARA ANÁLISE DO C.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - AGRAVO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
15/12/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 18:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 18:16

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
11/09/2023 18:24

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
20/04/2023 14:51

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
21/03/2023 08:51

Conclusos para decisão
21/03/2023 03:11

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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