TJMS - 0800521-21.2019.8.12.0038

1ª instância - Nioaque - Vara Unica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

JESIANE DE ALENCAR

CPF *05.***.*14-15

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE NIOAQUE

CNPJ: 03.073.699/0001-08

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 15:53

    Recebidos os autos

  • 04/06/2025 15:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2025 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 15:52

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/06/2025 13:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/06/2025 20:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/05/2025 13:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2025 13:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/05/2025 18:32

    Recebidos os autos

  • 15/05/2025 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2025 14:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/02/2025 16:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/02/2025 16:51

    Decorrido prazo de parte

  • 17/12/2024 15:49

    Juntada de tipo de documento

  • 17/12/2024 15:49

    Juntada de tipo de documento

  • 09/12/2024 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 16:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2024 20:11

    Recebidos os autos

  • 04/12/2024 20:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2024 09:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/04/2024 16:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/04/2024 16:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2024 09:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2024 09:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/04/2024 07:57

    Decorrido prazo de parte

  • 05/03/2024 06:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2024 01:26

    Decorrido prazo de parte

  • 02/03/2024 01:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2024 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 07:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2024 07:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2024 06:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    Município de Nioaque Processo 0800521-21.2019.8.12.0038 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectdo: Município de Nioaque - Intimação/Vista para ciência e/ou manifestação acerca da certidão retro, assim como para comprovar o pagamento da ROPV nos termos do art. 226, Inciso XIX do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do TJ/MS.

  • 18/12/2023 20:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/12/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2023 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2023 09:47

    Decorrido prazo de parte

  • 16/12/2023 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 12:34

    Juntada de tipo de documento

  • 25/09/2023 12:34

    Juntada de tipo de documento

  • 20/09/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 14:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 19:33

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/07/2023 19:33

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/07/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 13:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2023 13:08

    Decorrido prazo de parte

  • 01/04/2023 02:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2023 14:02

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 16:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2023 16:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2023 16:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2023 16:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/03/2023 16:21

    Juntada de tipo de documento

  • 22/03/2023 16:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 11:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/12/2022 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 01:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2022 17:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2022 17:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2022 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 17:43

    Recebidos os autos

  • 08/11/2022 17:43

    Determinada Requisição de Informações

  • 25/10/2022 15:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/10/2022 15:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2022 15:11

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/10/2022 15:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2022 15:10

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/10/2022 15:08

    Evolução da Classe Processual

  • 25/10/2022 14:00

    Processo Desarquivado

  • 24/10/2022 19:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/09/2020 16:35

    Arquivado Definitivamente

  • 09/09/2020 16:34

    Transitado em Julgado em data

  • 15/07/2020 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2020 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2020 07:34

    Juntada de tipo de documento

  • 06/04/2020 11:50

    Recebidos os autos

  • 06/04/2020 11:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/04/2020 23:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/04/2020 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2020 17:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2020 11:13

    Recebidos os autos

  • 03/04/2020 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2020 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2020 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2020 18:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2020 18:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2020 18:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/04/2020 18:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2020 18:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/03/2020 10:16

    Recebidos os autos

  • 27/03/2020 10:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2020 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2020 10:16

    Julgado procedente o pedido

  • 25/03/2020 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2020 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2020 11:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/02/2020 16:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/12/2019 09:35

    Recebidos os autos

  • 29/12/2019 09:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/12/2019 02:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2019 16:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2019 16:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2019 16:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/11/2019 11:08

    Recebidos os autos

  • 25/11/2019 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2019 09:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/11/2019 09:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/11/2019 17:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/11/2019 14:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/10/2019 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2019 20:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/10/2019 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2019 14:53

    Recebidos os autos

  • 04/10/2019 14:53

    Recebidos os autos

  • 04/10/2019 14:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/10/2019 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2019 17:48

    Juntada de tipo de documento

  • 02/10/2019 17:48

    Juntada de tipo de documento

  • 01/10/2019 17:24

    Recebidos os autos

  • 01/10/2019 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2019 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2019 17:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2019 14:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2019 13:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2019 13:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2019 13:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/09/2019 13:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/09/2019 13:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2019 13:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2019 13:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/09/2019 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2019 13:12

    Recebidos os autos

  • 24/09/2019 13:12

    Tutela Provisória

  • 19/09/2019 14:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/09/2019 14:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/09/2019 09:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2019 09:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/09/2019 13:20

    Recebidos os autos

  • 17/09/2019 13:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/09/2019 14:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2019 14:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2019 14:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/09/2019 14:14

    Recebidos os autos

  • 16/09/2019 14:14

    Emenda a inicial

  • 12/09/2019 16:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/09/2019 11:44

    Recebidos os autos

  • 12/09/2019 11:44

    Juntada de tipo de documento

  • 11/09/2019 13:26

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/09/2019 13:05

    Recebidos os autos

  • 11/09/2019 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2019 09:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/09/2019 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2019 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2019 07:35

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 11/09/2019 07:34

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2019

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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