TJMS - 0801468-84.2018.8.12.0014

1ª instância - Maracaju - 2ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

FATIMA PIRES ROSA

CPF *62.***.*78-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE MARACAJU

CNPJ: 03.442.597/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 06:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2025 06:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2025 20:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/07/2025 16:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2025 16:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/07/2025 09:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/07/2025 09:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/07/2025 09:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/07/2025 09:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/07/2025 09:01

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 04/07/2025 08:11

    Evolução da Classe Processual

  • 05/06/2025 16:17

    Recebidos os autos

  • 03/06/2025 14:50

    Determinada Requisição de Informações

  • 02/06/2025 17:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/04/2025 11:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/10/2024 06:29

    Decorrido prazo de parte

  • 02/10/2024 06:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 00:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2024 17:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/08/2024 19:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/08/2024 09:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2024 09:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2024 09:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2024 09:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2024 09:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/08/2024 09:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2024 09:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/08/2024 09:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2024 12:53

    Recebidos os autos

  • 10/04/2024 12:53

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 17/05/2021 14:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2021 14:11

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/05/2021 14:11

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/10/2020 12:01

    Recebidos os autos

  • 28/10/2020 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 10:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2020 10:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/09/2020 09:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/09/2020 09:46

    Recebidos os autos

  • 02/09/2020 09:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/08/2020 00:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2020 19:34

    Recebidos os autos

  • 20/08/2020 12:42

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 20/08/2020 08:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/08/2020 16:37

    Recebidos os autos

  • 19/08/2020 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2020 15:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2020 15:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/08/2020 15:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2020 15:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2020 15:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/08/2020 15:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2020 14:33

    Recebidos os autos

  • 13/08/2020 14:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2020 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2020 14:33

    Julgado procedente o pedido

  • 25/04/2020 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2020 21:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2020 18:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/03/2020 18:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2019 18:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/07/2019 10:11

    Recebidos os autos

  • 08/07/2019 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2019 18:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2019 18:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/07/2019 16:57

    Juntada de tipo de documento

  • 01/07/2019 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2019 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2019 11:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/05/2019 16:29

    Recebidos os autos

  • 24/05/2019 16:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/05/2019 01:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2019 11:20

    Recebidos os autos

  • 17/05/2019 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2019 13:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/05/2019 13:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2019 13:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/05/2019 13:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2019 13:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2019 13:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/04/2019 13:49

    Recebidos os autos

  • 23/04/2019 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2019 15:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/04/2019 15:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2019 15:03

    Recebidos os autos

  • 23/02/2019 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2019 17:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/02/2019 17:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/02/2019 14:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/01/2019 17:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/01/2019 15:45

    Recebidos os autos

  • 17/01/2019 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2019 13:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2019 13:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/12/2018 19:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/12/2018 18:00

    Recebidos os autos

  • 19/12/2018 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2018 16:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/12/2018 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2018 15:42

    Recebidos os autos

  • 30/11/2018 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2018 16:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2018 16:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/11/2018 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2018 15:15

    Recebidos os autos

  • 23/11/2018 15:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/11/2018 17:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/11/2018 15:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/11/2018 15:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/11/2018 15:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/11/2018 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2018 18:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2018 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2018 15:20

    Recebidos os autos

  • 17/10/2018 15:20

    Concedida a Medida Liminar

  • 12/10/2018 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2018 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2018 15:38

    Recebidos os autos

  • 26/09/2018 15:37

    Juntada de tipo de documento

  • 25/09/2018 16:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/09/2018 16:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2018 16:05

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/09/2018 14:52

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 25/09/2018 14:51

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2018

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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