TJMS - 0800556-85.2018.8.12.0047
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/03/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 12:20
Arquivado Definitivamente
-
08/03/2024 21:49
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 21:48
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 21:48
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 21:48
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 21:48
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
08/03/2024 21:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 21:48
Juntada de Certidão
-
08/03/2024 21:48
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
08/03/2024 21:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 21:48
Juntada de Certidão
-
08/03/2024 21:48
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 21:48
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 21:48
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 21:48
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 21:48
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 21:48
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 21:48
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 21:48
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 21:48
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 21:48
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 21:48
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 21:48
Juntada de Certidão
-
08/03/2024 21:48
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 21:48
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 21:48
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 21:48
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 21:48
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 21:48
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 21:48
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 21:48
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2024 21:48
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
08/03/2024 21:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 21:45
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 21:45
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 21:45
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 21:45
Juntada de Certidão
-
08/03/2024 21:45
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 21:45
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 21:45
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 21:45
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 21:45
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 21:45
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 21:45
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 21:45
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 21:45
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 21:45
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 21:45
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 21:45
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 21:45
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 21:45
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 21:45
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
08/03/2024 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 21:45
Juntada de Certidão
-
08/03/2024 21:45
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
08/03/2024 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 21:45
Juntada de Certidão
-
08/03/2024 21:45
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 21:45
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 21:45
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 21:45
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 21:45
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 21:45
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 21:45
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 21:45
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 21:45
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 21:45
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 21:45
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 21:44
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
08/03/2024 21:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 21:44
Juntada de Certidão
-
08/03/2024 21:44
Juntada de Certidão
-
08/03/2024 21:44
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 21:44
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 21:44
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 21:44
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 21:44
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 21:44
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 21:44
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 21:44
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 21:44
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 21:44
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 21:44
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 21:44
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 21:44
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 21:44
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 21:44
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 21:44
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2024 21:44
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2024 21:44
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 21:44
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
08/03/2024 21:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 21:44
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 21:44
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 21:44
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 21:44
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 21:44
Juntada de Acórdão
-
08/03/2024 21:44
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
08/03/2024 21:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2024 10:03
Baixa Definitiva
-
06/03/2024 12:56
Baixa Definitiva
-
06/03/2024 12:52
INCONSISTENTE
-
20/01/2024 01:14
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 19:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2024 13:25
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 13:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/01/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 11:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/01/2024 11:01
Juntada de Certidão
-
09/01/2024 11:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/01/2024 11:01
Juntada de Certidão
-
09/01/2024 11:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/12/2023 22:52
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 03:08
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 03:08
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800556-85.2018.8.12.0047/50000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Recorrente: Oraimar Cardoso da Silva Zeni DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luiza Iara Borges Daniel (OAB: 15043/MS) Recorrido: Município de Terenos Proc.
Município: Andréia Santos Humsi Rayes Donxeva (OAB: 8216/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação.
Dou fé.
Campo Grande, 14 de setembro de 2023.
Eu, , Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente. -
18/12/2023 08:49
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 08:49
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 08:28
Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2023.
-
17/12/2023 15:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/12/2023 15:15
Recurso Extraordinário não admitido
-
13/12/2023 10:23
Conclusos para admissibilidade recursal
-
13/12/2023 09:58
Baixa Definitiva
-
13/12/2023 08:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/12/2023 08:26
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 21:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2023 20:20
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2023 01:17
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2023 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 19:34
Recebidos os autos
-
25/10/2023 19:34
Confirmada a intimação eletrônica
-
25/10/2023 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 18:50
Recebidos os autos
-
25/10/2023 18:50
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
25/10/2023 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 15:37
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 15:36
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 15:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/10/2023 15:29
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 15:29
Juntada de Certidão
-
25/10/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 15:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/10/2023 15:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/10/2023 15:26
Juntada de Certidão
-
25/10/2023 07:38
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 13:58
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 13:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
23/10/2023 13:37
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
23/10/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 13:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/10/2023 10:48
Confirmada a intimação eletrônica
-
23/10/2023 04:14
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 01:29
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 01:29
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 01:29
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
23/10/2023 01:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/10/2023 01:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2023 14:15
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 14:04
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
20/10/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 10:16
Conclusos para decisão
-
20/10/2023 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2023
Ultima Atualização
08/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Certidão (Outras) • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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