TJMS - 0821089-72.2019.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

HERALDO FRANCISCO DE SOUZA

CPF *79.***.*38-15

Advogados

PEDRO NAVARRO CORREIA

OAB: 12414/MS

CPF *82.***.*23-87

GUILHERME VAZ LOPES LINS

OAB: 24187/MS

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

NEI CALDERON

OAB: 15115/MS

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB: 15113/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2024 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 12:05

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 09:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 09:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 09:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 09:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 09:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/07/2024 09:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 09:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 09:44

    INCONSISTENTE

  • 30/07/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 09:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 09:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 09:44

    Juntada de Acórdão

  • 30/07/2024 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 07:02

    Baixa Definitiva

  • 26/07/2024 18:10

    Baixa Definitiva

  • 26/07/2024 18:09

    INCONSISTENTE

  • 22/04/2024 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 11:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/04/2024 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 22:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 06:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/04/2024 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 12:39

    Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2024.

  • 31/03/2024 12:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/03/2024 12:37

    Prejudicado o recurso

  • 21/03/2024 15:03

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 12/03/2024 03:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/03/2024 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 17:53

    Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2024.

  • 08/03/2024 16:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/03/2024 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 17:06

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 01/03/2024 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0821089-72.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Heraldo Francisco de Souza Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - RESGATE DO VALOR EXISTENTE NO PASEP PELO TITULAR - LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO BANCO DO BRASIL - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - RECURSO PROVIDO.

    A matéria relativa à legitimidade do Banco do Brasil para figurar no polo passivo das ações em que se discute as diferenças nos valores depositados e sacados realizados em conta do PASEP já foi objeto de análise tanto por este Tribunal de Justiça quando do julgamento do IRDR nº 080148-95.2019.8.12.0005/5000 (Tema 13), oportunidade em que ficou definido que "Há legitimidade do Banco do Brasil S/A em demandas cuja insurgência se refira a diferenças nos valores depositados e sacados realizados em conta do PASEP, decorrente da má gestão do banco, de saques indevidos ou de não aplicação dos índices de juros e de correção monetária na conta do PASEP", como pelo Superior Tribunal de Justiça, que fixou a tese no sentido de que "o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa".

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, exerceram o Juízo de retratação e deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0821089-72.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Heraldo Francisco de Souza Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 18/01/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0821089-72.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Heraldo Francisco de Souza Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Assim, levando-se em consideração que o presente recurso, por determinação da Vice-Presidência, será submetido a novo julgamento, tendo em vista a possibilidade de desacordo do acórdão com o Tema 1150, STJ, intime-se apelante e apelado para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, querendo, manifestar-se sobre a matéria.

  • 17/01/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0821089-72.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Heraldo Francisco de Souza Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/01/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 16/01/2024 11:10

    INCONSISTENTE

  • 16/01/2024 11:10

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 19/12/2023 22:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0821089-72.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Heraldo Francisco de Souza Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Recorrido: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em aparente desacordo com a orientação do e.

    STJ, firmada no Tema 1150, determino, com fundamento no art. 1.040, II, do CPC, a REMESSA DOS AUTOS AO ÓRGÃO PROLATOR, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 18/12/2023 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 08:21

    Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2023.

  • 17/12/2023 14:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/12/2023 14:41

    Decisão ou Despacho

  • 03/10/2023 14:26

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 06/12/2022 10:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/12/2022 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2022 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 22:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 13:22

    INCONSISTENTE

  • 07/07/2022 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2022 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 06:59

    Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2022.

  • 05/07/2022 14:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2022 14:13

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

  • 04/07/2022 15:13

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 04/07/2022 15:11

    Baixa Definitiva

  • 04/07/2022 15:11

    INCONSISTENTE

  • 04/07/2022 15:00

    Baixa Definitiva

  • 28/06/2022 20:27

    INCONSISTENTE

  • 24/06/2022 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 14:45

    Recebidos os autos

  • 17/05/2020 23:37

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 31/03/2020 19:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/03/2020 19:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2020 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/03/2020 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2020.

  • 27/03/2020 22:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2020 20:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2020 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2020 09:50

    Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2020.

  • 22/03/2020 16:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2020 16:42

    Recurso especial admitido

  • 20/03/2020 18:57

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 20/03/2020 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2020 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2020 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2020 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2020 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2020.

  • 02/03/2020 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2020 12:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/03/2020 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2020 08:05

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2020

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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