23/07/2025 00:01

Publicação
22/07/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 10:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/06/2025 12:15

Publicação
03/06/2025 12:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/06/2025 11:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/05/2025 13:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/05/2025 00:01

Publicação
22/05/2025 00:01

Publicação
21/05/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 18:17

Negação de Seguimento
19/05/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 16:34

Expedição de "tipo de documento".
10/04/2024 16:33

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
10/04/2024 16:33

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
05/03/2024 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2024 15:34

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
05/03/2024 15:34

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
15/02/2024 00:01

Publicação
09/02/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 17:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/02/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 10:11

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 16:33

Recebidos os autos
11/01/2024 15:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/01/2024 15:53

Recebidos os autos
19/12/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 00:01

Publicação
15/12/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/12/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2023 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2023 14:15

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
20/09/2023 14:15

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
20/09/2023 13:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/09/2023 13:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/09/2023 13:40

Processo Reativado
05/07/2019 10:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/07/2019 10:13

Sobrestado
30/05/2019 11:42

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
30/05/2019 11:42

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
29/05/2019 17:26

Processo Reativado
08/06/2017 14:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/05/2017 08:40

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
02/05/2017 08:40

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
10/08/2015 13:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/08/2015 13:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
10/08/2015 13:44

Ato ordinatório praticado
07/08/2015 15:10

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
07/08/2015 15:10

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
05/08/2015 15:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") da Distribuição ao "destino"
10/02/2015 13:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/02/2015 13:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
09/02/2015 14:36

Ato ordinatório praticado
05/02/2015 17:59

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
05/02/2015 17:59

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
03/02/2015 16:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") da Distribuição ao "destino"
05/07/2013 16:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/07/2013 16:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
04/07/2013 09:31

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
04/07/2013 09:31

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
10/08/2012 13:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/08/2012 14:44

Ato ordinatório praticado
07/08/2012 18:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") da Distribuição ao "destino"
13/01/2012 13:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/01/2012 13:27

Publicado despacho do Presidente
12/01/2012 16:03

Ato ordinatório praticado
11/01/2012 17:17

Despacho do Presidente da Turma Recursal
11/01/2012 16:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/08/2011 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2011 17:21

Ato ordinatório praticado
08/07/2011 17:18

Expedição de "tipo de documento".
16/05/2011 14:01

Ato ordinatório praticado
12/05/2011 15:54

Ato ordinatório praticado
10/05/2011 15:34

Ato ordinatório praticado
06/05/2011 14:03

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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