TJMS - 0808735-70.2023.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 12:43
Arquivado Definitivamente
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16/05/2024 11:07
Arquivado Definitivamente
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16/05/2024 10:44
Transitado em Julgado em #{data}
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03/05/2024 01:46
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 22:01
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 16:44
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 13:17
INCONSISTENTE
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23/04/2024 13:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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23/04/2024 03:46
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0808735-70.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Plines de Oliveira Advogado: Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB: 23234/MS) Advogado: Agnaldo Ferreira Assunção (OAB: 8309E/MS) Embargado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS. 1.
Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, os Embargos de Declaração - recurso de natureza estrita e de fundamentação vinculada - são cabíveis apenas para: a) esclarecer obscuridade; b) eliminar contradição; c) suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e/ou d) para corrigir eventual erro material. 2.
Não se prestam os Embargos de Declaração para se rediscutir matérias já devidamente enfrentadas e decididas pelo julgado embargado. 3.
Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator.. -
22/04/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 17:19
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 17:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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16/04/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0808735-70.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Plines de Oliveira Advogado: Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB: 23234/MS) Advogado: Agnaldo Ferreira Assunção (OAB: 8309E/MS) Embargado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
15/04/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
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14/04/2024 20:51
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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11/04/2024 17:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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11/04/2024 17:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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11/04/2024 17:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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04/04/2024 15:14
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 08:23
INCONSISTENTE
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04/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/04/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
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03/04/2024 10:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/04/2024 10:30
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
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03/04/2024 09:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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03/04/2024 09:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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03/04/2024 09:40
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0808735-70.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Plines de Oliveira Advogado: Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB: 23234/MS) Advogado: Agnaldo Ferreira Assunção (OAB: 8309E/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2024
Ultima Atualização
20/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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