TJMS - 1424092-47.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/10/2024 13:38
Baixa Definitiva
-
19/09/2024 10:53
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 16:31
Baixa Definitiva
-
18/07/2024 16:31
INCONSISTENTE
-
26/04/2024 01:07
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 10:22
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 09:24
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 03:28
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 13:04
Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2024.
-
14/03/2024 11:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2024 10:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/03/2024 10:32
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 09:51
Conclusos para admissibilidade recursal
-
06/03/2024 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2024 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 22:53
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 02:21
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 12:44
Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2024.
-
27/02/2024 20:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/02/2024 20:49
Recurso Especial não admitido
-
23/02/2024 13:59
Conclusos para admissibilidade recursal
-
23/02/2024 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 03:41
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 00:53
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/02/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1424092-47.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti (OAB: 28662B/MS) Recorrido: ACP - Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Interessada: Andreia Silva dos Santos Interessada: Andreza Sales Ferreira Interessada: Cássia Rogéria Mendes Cathcart Mattos Criança/Ad: Denny Miranda Moreira Ao recorrido para apresentar resposta -
16/02/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 08:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/02/2024 08:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/02/2024 08:25
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1424092-47.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: ACP - Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti (OAB: 28662B/MS) Interessada: Andreia Silva dos Santos Interessada: Andreza Sales Ferreira Interessada: Cássia Rogéria Mendes Cathcart Mattos Criança/Ad: Denny Miranda Moreira EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA REQUERIDA POR ASSOCIAÇÃO NO EXERCÍCIO DA SUA LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA - DESNECESSIDADE DO SUBSTITUÍDO FIGURAR COMO AUTOR NA LIDE - NÃO INCIDÊNCIA DA TAXA JUDICIÁRIA - RECURSO PROVIDO.
I - O STF, ao julgar o RE 883642, com repercussão geral (Tema 823), firmou o entendimento de que "Os sindicatos possuem ampla legitimidade extraordinária para defender em juízos os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam, inclusive nas liquidações e execuções de sentença, independentemente da autorização dos substituídos".
Logo, desnecessário o registro do nome do substituído como parte autora.
II - A situação dos autos, ante o caráter coletivo da pretensão, enquadra-se na hipótese trazida pelo caput do artigo 118 do CNCGJ deste e.
Tribunal de Justiça, que dispensa o recolhimento da taxa judiciária.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
19/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1424092-47.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: ACP - Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti (OAB: 28662B/MS) Interessada: Andreia Silva dos Santos Interessada: Andreza Sales Ferreira Interessada: Cássia Rogéria Mendes Cathcart Mattos Criança/Ad: Denny Miranda Moreira Julgamento Virtual Iniciado -
10/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1424092-47.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: ACP - Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravado: Município de Campo Grande Interessada: Andreia Silva dos Santos Interessada: Andreza Sales Ferreira Interessada: Cássia Rogéria Mendes Cathcart Mattos Criança/Ad: Denny Miranda Moreira Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
08/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1424092-47.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: ACP - Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravado: Município de Campo Grande Interessada: Andreia Silva dos Santos Interessada: Andreza Sales Ferreira Interessada: Cássia Rogéria Mendes Cathcart Mattos Criança/Ad: Denny Miranda Moreira Por isso, configurado o disposto no art. 161, V, do RITJMS, os autos de agravo de instrumento devem ser redistribuídos ao Desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, com nossas homenagens e anotações devidas. -
18/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1424092-47.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: ACP - Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravado: Município de Campo Grande Interessada: Andreia Silva dos Santos Interessada: Andreza Sales Ferreira Interessada: Cássia Rogéria Mendes Cathcart Mattos Criança/Ad: Denny Miranda Moreira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2024
Ultima Atualização
29/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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