TJMS - 1424090-77.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/10/2024 13:39
Baixa Definitiva
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20/09/2024 07:35
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 16:10
Baixa Definitiva
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25/07/2024 14:15
INCONSISTENTE
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26/04/2024 01:08
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 09:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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26/03/2024 22:35
Ato ordinatório praticado
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20/03/2024 22:46
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 02:58
Ato ordinatório praticado
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20/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/03/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1424090-77.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti (OAB: 28662B/MS) Recorrido: ACP - Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Interessado: Cesar de Siqueira Leirião Junior POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em consonância com o entendimento do STF exarado no Tema 823, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande, nos termos do art. 1.030, I, "b", do CPC. -
19/03/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 12:07
Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2024.
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18/03/2024 18:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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18/03/2024 18:20
Recurso Especial não admitido
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18/03/2024 12:15
Conclusos para admissibilidade recursal
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15/03/2024 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/03/2024 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/03/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 02:09
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 00:45
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/03/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 09:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/03/2024 09:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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07/03/2024 09:32
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1424090-77.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: ACP - Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravado: Município de Campo Grande Interessado: Cesar de Siqueira Leirião Junior Posto isso, concedo o efeito suspensivo ao presente agravo, na forma do art. 1.019, inc.
I, CPC.
Comunique-se o juízo a quo (art. 1.019, inc.
I, CPC).
Intime-se o agravado para, querendo, apresentar resposta no prazo legal (art. 1.019, inciso II, CPC) -
18/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1424090-77.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: ACP - Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravado: Município de Campo Grande Interessado: Cesar de Siqueira Leirião Junior Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2024
Ultima Atualização
27/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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