TJMS - 0801130-14.2016.8.12.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 12:23
Arquivado Definitivamente
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25/06/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 07:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/06/2024 07:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/06/2024 07:07
Juntada de Certidão
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25/06/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 07:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/06/2024 07:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/06/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 07:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2024 07:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/06/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 07:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/06/2024 07:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/06/2024 07:03
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 07:03
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 07:03
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 07:03
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 07:03
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 07:03
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 07:03
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 07:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/06/2024 07:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/06/2024 07:03
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 07:03
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 07:03
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 07:03
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 07:03
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 07:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/06/2024 07:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/06/2024 09:54
Baixa Definitiva
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23/05/2024 10:50
Baixa Definitiva
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23/05/2024 10:49
INCONSISTENTE
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15/02/2024 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2024 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2024 11:56
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 18:31
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 16:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/01/2024 22:43
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 02:51
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0801130-14.2016.8.12.0004/50001 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Recorrido: Mayara Canestrini Dias de Vasconcelos Advogado: Luiz Carlos Fernandes do Nascimento (OAB: 20144/MS) POSTO ISSO, o acórdão recorrido está em conformidade com o Tema 542, pelo que, nos termos do art. 1.030, I, "a", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
22/01/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
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22/01/2024 13:50
Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2024.
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21/01/2024 16:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/01/2024 16:53
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/01/2024 13:59
Conclusos para admissibilidade recursal
-
19/12/2023 03:51
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0801130-14.2016.8.12.0004/50001 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Recorrido: Mayara Canestrini Dias de Vasconcelos Advogado: Luiz Carlos Fernandes do Nascimento (OAB: 20144/MS) Os autos estavam sobrestados (fls. 26/27) e vieram conclusos na fila da admissibilidade para análise do Recurso Especial fl. 1/8.
Em análise, constata-se que já houve o julgamento do Tema 542 (RE n.º 842.844/SC).
Assim, faço a devolução dos autos ao Cartório para que os retornem conclusos na fila de Conclusão Temas Julgados. Às providências. -
18/12/2023 10:47
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 10:33
Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2023.
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17/12/2023 15:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/12/2023 15:56
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2023 10:03
Conclusos para admissibilidade recursal
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08/12/2023 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/12/2023 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/09/2020 21:29
Deliberado em Sessão - Sobrestado
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09/09/2020 22:36
Ato ordinatório praticado
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09/09/2020 11:05
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2020.
-
08/09/2020 15:22
Ato ordinatório praticado
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08/09/2020 14:40
Publicado #{ato_publicado} em 08/09/2020.
-
02/09/2020 16:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/09/2020 16:24
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
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18/08/2020 09:56
Conclusos para admissibilidade recursal
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17/08/2020 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/08/2020 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2020 02:27
Ato ordinatório praticado
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31/07/2020 06:24
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2020 04:46
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2020.
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31/07/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2020.
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30/07/2020 07:14
Ato ordinatório praticado
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30/07/2020 07:01
Ato ordinatório praticado
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29/07/2020 19:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/07/2020 19:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/07/2020 19:31
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2020 17:32
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2020
Ultima Atualização
25/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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