15/03/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 12:18

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 07:36

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 07:21

Transitado em Julgado em #{data}
27/02/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 19:10

Recebidos os autos
05/02/2024 19:10

Confirmada a intimação eletrônica
05/02/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/02/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2024 04:03

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800528-79.2015.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Maria das Dores Santos Lourenço Advogado: João Pereira da Silva (OAB: 6022/MS) Embargado: Município de Naviraí Proc.

Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Proc.

Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Proc.

Município: Paulo Roberto Jacomeli Pereira (OAB: 9364/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES - ACÓRDÃO FUNDAMENTADO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO.

Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado para suprir as falhas existentes no julgado, a exemplo de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

Inexistindo tais vícios, é de se negar provimento ao recurso.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
01/02/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 15:50

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
31/01/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 03:48

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800528-79.2015.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Maria das Dores Santos Lourenço Advogado: João Pereira da Silva (OAB: 6022/MS) Embargado: Município de Naviraí Proc.

Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Proc.

Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Proc.

Município: Paulo Roberto Jacomeli Pereira (OAB: 9364/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Julgamento Virtual Iniciado
30/01/2024 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/01/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 13:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/01/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 13:06

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
30/01/2024 07:24

Confirmada a intimação eletrônica
30/01/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/01/2024 01:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800528-79.2015.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Maria das Dores Santos Lourenço Advogado: João Pereira da Silva (OAB: 6022/MS) Embargado: Município de Naviraí Proc.

Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Proc.

Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Proc.

Município: Paulo Roberto Jacomeli Pereira (OAB: 9364/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
29/01/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 10:30

Conclusos para decisão
29/01/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800528-79.2015.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Maria das Dores Santos Lourenço Advogado: João Pereira da Silva (OAB: 6022/MS) Apelado: Município de Naviraí Proc.

Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Proc.

Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Proc.

Município: Paulo Roberto Jacomeli Pereira (OAB: 9364/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS (VARREDOR DE RUA) - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE NORMA REGULAMENTADORA - RECURSO DESPROVIDO.

Para que seja devido o pagamento do adicional não basta que fique comprovada a prestação de serviço insalubre; é imprescindível que haja previsão legal e regulamentação para sua aplicação aos servidores públicos municipais.

Precedentes.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
18/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800528-79.2015.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Maria das Dores Santos Lourenço Advogado: João Pereira da Silva (OAB: 6022/MS) Apelado: Município de Naviraí Proc.

Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Proc.

Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Proc.

Município: Paulo Roberto Jacomeli Pereira (OAB: 9364/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
13/07/2016

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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