19/05/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:24

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 16:22

Transitado em Julgado em "data"
22/04/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 06:32

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 00:01

Publicação
22/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800575-20.2023.8.12.0014 Comarca de Maracaju - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Banco Losango S.A. - Banco Multiplo Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Recorrido: Zanita Tolentino dos Santos Advogado: Janaina Gomes Cardoso Fonseca (OAB: 17351/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - AUSÊNCIA DE PROVA DA RELAÇÃO JURÍDICA OU DE EFETIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - ÔNUS DO FORNECEDOR - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO - RECURSO DO RÉU CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Cabe à instituição financeira o ônus da prova da validade da contratação ou da efetiva prestação do serviço questionado.

Não comprovada a origem da dívida que ensejou a negativação do nome da parte autora, resta caracterizado o dano moral in re ipsa.

Com base nas peculiaridades do caso, o montante da indenização por danos morais deve ser reduzido para R$4.000,00 (quatro mil reais), valor suficiente para compensar o constrangimento e coibir novas condutas semelhantes por parte do fornecedor.

Recurso do réu conhecido e parcialmente provido.
16/04/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 19:29

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 19:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/04/2025 19:29

Provimento em Parte
08/04/2025 19:09

Inclusão em pauta
11/02/2025 22:58

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 06:39

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800575-20.2023.8.12.0014 Comarca de Maracaju - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Banco Losango S.A. - Banco Multiplo Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Recorrido: Zanita Tolentino dos Santos Advogado: Janaina Gomes Cardoso Fonseca (OAB: 17351/MS) Considerando o teor da Portaria nº 93/2025, da Presidência do Tribunal de Justiça, que vinculou este magistrado ao processos até então distribuídos, REVOGO a decisão anteriormente proferida.

Por conseguinte, DETERMINO o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, observando-se a prioridade legal e o tempo de tramitação do recurso. Às providências.
10/02/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/02/2025 16:16

Revogada Decisão anterior
31/01/2025 23:00

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 11:15

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:01

Publicação
31/01/2025 00:01

Publicação
31/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800575-20.2023.8.12.0014 Comarca de Maracaju - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Banco Losango S.A. - Banco Multiplo Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Recorrido: Zanita Tolentino dos Santos Advogado: Janaina Gomes Cardoso Fonseca (OAB: 17351/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal".

Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo.

Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º.

As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais.

Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas.

Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura.

Intimem-se. Às providências.
30/01/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 19:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/01/2025 19:47

Declarada incompetência
29/01/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 10:54

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2023 07:05

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
19/12/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:01

Publicação
19/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800575-20.2023.8.12.0014 Comarca de Maracaju - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Banco Losango S.A. - Banco Multiplo Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Recorrido: Zanita Tolentino dos Santos Advogado: Janaina Gomes Cardoso Fonseca (OAB: 17351/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
18/12/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 12:20

Expedição de "tipo de documento".
18/12/2023 12:20

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
18/12/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 11:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1424121-97.2023.8.12.0000

Calliandra Moura Pereira de Lima

Presidente do Tribunal de Justica do Est...

Advogado: Jose Rizkallah Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/12/2023 15:25

Exibir Processo

Processo nº 1424121-97.2023.8.12.0000

Calliandra Moura Pereira de Lima

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Jose Rizkallah Junior

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 19/02/2025 09:30

Exibir Processo

Processo nº 1424108-98.2023.8.12.0000

Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.

Edmar Firmino da Silva

Advogado: Jaco Carlos Silva Coelho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/12/2023 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0842202-14.2021.8.12.0001

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros

Advogado: Isabela Gomes Agnelli

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/12/2023 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0842202-14.2021.8.12.0001

Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Isabela Gomes Agnelli

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/12/2021 14:05

Exibir Processo